Emenda do PL ao Projeto de Lei do Imposto de Renda
O Partido Liberal (PL) apresentou uma emenda ao projeto de lei que visa expandir a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A proposta sugere que estão isentos do pagamento do tributo todos os indivíduos que recebem até R$ 10 mil mensais. A emenda foi oficializada nesta quarta-feira (1º) pelo líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ).
Comparação com Proposta do Governo
A proposta do PL é mais abrangente do que a do governo federal, que sugere isenção apenas para aqueles que ganham até R$ 5 mil. É importante observar que a emenda do partido não detalha as fontes dos recursos que compensariam a perda de arrecadação decorrente dessa mudança. Além disso, a emenda solicita a remoção da tributação mínima proposta pelo governo, que seria aplicada a quem ganha mais de R$ 50 mil mensais.
Contexto Político
O movimento do PL já havia sido previamente anunciado por Sóstenes Cavalcante no início da tramitação da reforma do Imposto de Renda. A iniciativa é vista como uma maneira da oposição abordar uma pauta que é considerada popular entre a população.
Recebimento de Outras Emendas
Até a tarde desta quarta-feira, data em que o projeto foi votado, o texto havia recebido mais de 80 emendas. Segundo informações apuradas pela CNN, o relator Arthur Lira (PP-AL) está analisando as sugestões, no entanto, ainda não há uma articulação significativa em torno de possibilidades específicas que possam ser discutidas.
Sugestões da Comissão de Agricultura
A Comissão de Agricultura foi responsável por apresentar nove emendas, muitas das quais não têm relação direta com a tributação de pessoa física. Uma das sugestões relacionadas ao tema é a supressão da taxação sobre indivíduos que recebem mais de R$ 600 mil anuais.
A comissão também propõe que o governo seja obrigado a incluir no projeto de lei orçamentária cortes de despesas que sejam suficientes para garantir a compensação das perdas tributárias e o cumprimento das regras fiscais.
Diversidade nas Propostas de Emenda
Uma emenda protocolada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), com o apoio de outros cinco deputados, sugere a criação de uma alíquota de até 10% para aqueles que ganham a partir de R$ 600 mil anuais, além de uma taxa progressiva de até 20% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão. A arrecadação gerada por esta alíquota adicional seria destinada à redução dos impostos sobre consumo.
Ajustes na Faixa de Isenção
Embora a compensação seja o ponto central de divergência no texto, algumas emendas também sugerem ajustes na faixa de isenção. Mais de uma emenda propõe que a isenção total seja aplicada para quem ganha até R$ 5 mil e isenção parcial para rendimentos até R$ 7.350, com correção anual pela inflação, utilizando o IPCA como índice.
Outra emenda, apresentada por Claudio Cajado (PP-BA) e apoiada por outros 35 deputados, sugere ampliar a faixa de isenção parcial para até R$ 7.590. Essa medida seria possível por meio da criação de um adicional de 5% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras que reportem lucros superiores a R$ 1 bilhão.
Considerações Finais
O processo de tramitação do projeto de lei continua sendo frenético, com diferentes propostas sendo apresentadas e discutidas entre os deputados. Cada uma dessas emendas reflete tentativas distintas de otimizar as regras tributárias, impactando diretamente a arrecadação e a política fiscal do país.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
