Reversão da Liquidação do Banco Master
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, declarou na quarta-feira (7) que a responsabilidade por uma possível reversão da liquidação do Banco Master não compete ao tribunal, mas sim ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro destacou que o STF possui um processo em andamento relativo a essa questão.
“O processo de ‘desliquidação’ do Master não cabe ao TCU, cabe ao Supremo Tribunal Federal, porque lá tem um processo aberto”, afirmou Rêgo, durante uma entrevista exclusiva concedida à Reuters. Ele acrescentou que o TCU, embora não seja o responsável pela decisão, pode fornecer elementos para o STF que ajudem na apuração da legalidade do processo.
Rêgo enfatizou que ainda não há informações adequadas suficientes que confirmem se a decisão de liquidação do Banco Master, que foi decretada em novembro pelo Banco Central, foi uma medida apresada. Ele informou que essa avaliação dependerá da análise dos dados coletados por profissionais do TCU durante uma inspeção nos documentos do Banco Central. A expectativa é que essa investigação leve aproximadamente 30 dias para ser concluída.
Imbróglio do Banco Master
Na parte inicial da semana, o ministro Jhonatan de Jesus, que também atua no TCU, emitiu um novo despacho alertando que poderá determinar a suspensão da venda de bens do Banco Master pelo Banco Central durante o processo de liquidação. Ele ainda detalhou as diretrizes para a inspeção que deverá ser realizada no Banco Central, no que se refere à Supervisão do banco privado.
“Diante do risco de prática de atos potencialmente irreversíveis, não se descarta que venha a ser apreciada, em momento oportuno, providência cautelar dirigida ao Banco Central do Brasil, de natureza assecuratória e com contornos estritamente finalísticos e proporcionais, voltada à preservação do valor da massa liquidanda e da utilidade do controle externo, desde que amparada em elementos objetivos, com motivação expressa e ponderação específica quanto ao perigo na demora reverso”, disse o ministro Jhonatan de Jesus.
Vital do Rêgo também expressou, por meio de uma nota oficial, que “não paira dúvida” sobre a competência do TCU para fiscalizar as ações do Banco Central nesse contexto. Profissionais do TCU realizarão uma inspeção in loco no Banco Central para examinar documentos, registros internos e bancos de dados relacionados ao caso do Banco Master.
Fonte: www.moneytimes.com.br
