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## Proposta de Mudança na Lei das Apostas Esportivas
Após sua tramitação pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal, a proposta que visa modificar a Lei das Apostas Esportivas está em pauta para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa proposta inclui a proibição da publicidade do setor de apostas em todo o Brasil, abrangendo também a propaganda realizada por empresas de apostas em parceria com clubes de futebol. Caso essa medida seja aprovada, estima-se que o impacto financeiro anual possa ultrapassar R$ 842 milhões na Série A do Campeonato Brasileiro.
### Impacto nos Clubes de Futebol
Atualmente, cerca de 60% dos clubes que participam da elite do futebol nacional estão vinculados a patrocínios de empresas do setor de apostas. Alguns dos principais clubes envolvidos incluem:
– Flamengo (Betano)
– Fluminense (Superbet)
– Botafogo (Vbet)
– Palmeiras (SportingBet)
– Corinthians (Esportes da Sorte)
– São Paulo (Superbet)
– Red Bull Bragantino (Betfast)
– Chapecoense (ZeroUm)
– Cruzeiro (Betnacional)
– Atlético (H2Bet)
– Vitória (7K Bet)
– Remo (Vaidebet)
Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL e sócio do escritório de advocacia Betlaw, argumenta que “o que deve ser reprimido é o anúncio abusivo e, principalmente, o realizado pelas empresas clandestinas”.
### Reações à Proposta
Em 2025, vários clubes de futebol brasileiro emitiram um manifesto expressando preocupações sobre a nova legislação. Eles ressaltaram que a proibição da publicidade relacionada a apostas pode resultar em um colapso financeiro na indústria esportiva, causando uma perda imediata de cerca de R$ 1,6 bilhão em receitas anuais. A proposta abrange uma proibição total de publicidade em múltiplas plataformas, que incluem televisão, rádio, revistas, jornais e redes sociais.
Adicionalmente, a vedação também se estenderia a eventos esportivos, programas de televisão e transmissões que abordam esportes, além da pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos móveis como celulares, tablets e smart TVs.
Nickolas Tadeu Ribeiro de Campos, fundador e presidente do conselho da Ana Gaming, que engloba as marcas 7K Bet, Cassino Bet e Vera Bet, comentou sobre a importância do tema. Ele afirmou que “regras claras e proporcionais são importantes para proteger o público e consolidar um mercado transparente e sustentável para todos os envolvidos”.
Fonte: veja.abril.com.br
