O Congresso Nacional está analisando a possibilidade de derrubar alguns vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionados à lei que modifica as regras do licenciamento ambiental. Uma das questões que geram preocupação no governo é a possível revogação do veto que elimina a exigência de licenciamento ambiental para dragagens.
Vetos Presidenciais
O presidente Lula vetou a parte da legislação que dispensava a licença ambiental para serviços e obras voltados à manutenção e melhoria da infraestrutura em instalações já existentes ou em áreas de domínio e de servidão, abrangendo as dragagens de manutenção.
Impactos das Dragagens
Conforme declarações do secretário Especial para o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti, a dispensa de licenciamento para dragagens pode provocar impactos ambientais significativos nas hidrovias.
De acordo com Cavalcanti, o texto que passou pelo Congresso Nacional é satisfactorio para os portos, mas acarreta prejuízos para o transporte de cargas fluviais.
Evento sobre Infraestrutura
O secretário participou do evento intitulado “Infraestrutura em movimento: desafios para transformar o Brasil”, que ocorreu nesta quarta-feira (22) em Brasília, organizado pelo MoveInfra. Durante sua apresentação, Cavalcanti enumerou os principais desafios enfrentados pelo setor de infraestrutura, entre os quais se destaca a alta taxa de juros.
BR-319
Segundo o secretário, a estrutura da PPP (Parceria Público-Privada) para a BR-319, que está sendo elaborada pelo governo, permitirá a saída da exigência de licença ambiental para a pavimentação da rodovia.
A BR-319 é a rodovia que conecta de maneira principal os estados do Amazonas e de Roraima ao resto do Brasil. Sua construção teve início em 1968, mas as obras nunca foram finalizadas.
Atualmente, as obras na rodovia estão paralisadas desde o final de julho de 2024. Essa suspensão ocorreu em razão de uma decisão da Justiça Federal do Amazonas, motivada pela falta de controle sobre o desmatamento na região.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
