Projeto de Lei sobre Escala de Trabalho 6×1
O projeto de lei (PL) apresentado pelo governo federal, que visa extinguir a escala de trabalho 6×1, deverá ser analisado pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de três meses, antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (15) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
Tramitação do Projeto
Boulos afirmou: “O projeto de lei com regime de urgência garante 45 dias no máximo de tramitação na Câmara, seguidos de 45 dias de tramitação no Senado. Portanto, estamos falando de três meses para que isso possa ser aprovado, se torne lei e seja sancionado pelo presidente Lula”.
A comunicação ao Congresso referente ao projeto foi enviada na noite de terça-feira, e o texto foi protocolado na manhã seguinte, após um diálogo do governo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Substituição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
O parlamentar estava defendendo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o mesmo assunto. Contudo, considerando que a PEC exige um tempo maior para tramitação e apresenta o risco de não ser aprovada antes das eleições de outubro, o governo decidiu enviar o PL com urgência.
Redução da Carga Horária
O texto do PL estabelece a redução da carga horária semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas, limitando a escala de trabalho a um máximo de cinco dias de trabalho seguidos de dois dias de folga.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, comentou sobre a nova configuração: “Se for uma escala 4×3, teremos 10 horas de trabalho diárias, sendo esse um aspecto a ser definido em negociações de convenção coletiva”.
PEC em Tramitação
A PEC que está em discussão na Câmara propõe a redução da quantidade de horas de trabalho no texto constitucional. Os ministros envolvidos esclareceram que não há objeção quanto à tramitação paralela da PEC, mas destacam que o governo busca agilidade na diminuição da escala, uma vez que a PEC tem um processo mais lento.
Possibilidade de Redução por Projeto de Lei
Marinho informou que, embora a carga de 44 horas semanais esteja prevista na Constituição, essa carga pode ser reduzida através de um projeto de lei. No entanto, não seria possível aumentá-la utilizando o mesmo instrumento legal, por isso o PL é considerado uma solução viável.
O ministro também mencionou: “É provável que, uma vez que o PL entre em vigor para reduzir a jornada de trabalho, uma PEC venha a reforçar essa mudança, evitando que futuros governantes, considerados aventureiros, possam tentar aumentar a carga horária”. Ele citou como exemplo a Argentina, onde o governo de Javier Milei aprovou um acréscimo da jornada de trabalho para 12 horas por dia.
Fonte: www.moneytimes.com.br
