Proposta de Fim da Escala 6×1 Aponta Distância de Padrões Internacionais
Um estudo realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), divulgado no dia 27 de setembro, destaca que a proposta de eliminação da escala de trabalho 6×1, que está sendo debatida no Congresso Nacional, está "distante do padrão internacional" no que se refere às regras trabalhistas.
Complicações da Proposta Brasileira
A análise do CLP revela que o modelo sugerido na Câmara dos Deputados se distingue dos sistemas mais comumente adotados em outros países devido ao fato de "impor uma jornada rígida". A proposta exige ao menos dois dias de folga, além de apresentar "pouco tempo para transição", uma vez que todo o processo de redução da carga horária deve ser implementado em um período de até 14 meses.
Comparação Internacional
O estudo compara a proposta do Brasil com os sistemas trabalhistas de 22 países ao redor do mundo. A conclusão é que a maioria desses países estabelece limites diários e semanais de trabalho, mas exige apenas um dia de folga por semana como norma.
Além disso, a comparação abrange blocos internacionais, como a União Europeia (UE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em tais contextos, existem limites de horas trabalhadas e exigências de folgas, porém sem a obrigatoriedade de dois dias fixos de descanso por semana.
Progresso na Câmara dos Deputados
O texto do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados para essa temática no mesmo dia em que o estudo foi divulgado. Há expectativa de que a proposta seja aprovada no plenário da Casa ainda no mesmo dia.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sugere uma redução de duas horas na jornada de trabalho e a proibição da escala 6×1 em até dois meses após a promulgação da proposta. Após esse período, deverá haver uma nova diminuição de mais duas horas semanais dentro de um intervalo de um ano.
Diferenças Significativas
Conforme os dados levantados pelo CLP, uma das principais diferenças do relatório brasileiro em relação a padrões internacionais é que a proposta impõe uma escala de 5×2 como máxima, ao invés de focar apenas na redução total da carga horária. Em comparação com países que têm jornadas ainda menores, como a França, que estabelece 35 horas semanais, o tempo de descanso é mais flexível.
O estudo destaca que países como França, Japão, China e México permitem uma distribuição das horas trabalhadas ao longo da semana em até seis dias, onde a flexibilidade nos períodos de descanso pode ser ajustada em um ou mais dias.
Efeitos da Exigência de Descanso
O CLP também critica a exigência mínima de dois dias de folga, que pode impactar tanto os trabalhadores quanto as empresas. Segundo a análise, essa regra pode dificultar a implementação de arranjos específicos de trabalho, como a possibilidade de se trabalhar seis horas em seis dias, ao invés do regime de oito horas ao longo de cinco dias.
Conforme mencionado no relatório, "a rigidez da proposta pode afetar parte dos próprios trabalhadores que ela pretende beneficiar. Para muitas pessoas, especialmente mulheres, o problema não é apenas a quantidade de horas trabalhadas, mas sim como essas horas são distribuídas".
Desafios para Pequenas Empresas
O estudo também aponta que pequenas empresas enfrentarão maiores dificuldades em adaptar-se a uma proposta que "combina aumento de custos e menor flexibilidade". Para o CLP, essa situação pode levar a uma série de consequências indesejadas, incluindo a informalização, a pejotização, a redução de vagas e o aumento da rotatividade.
“Não se trata apenas do aumento do custo da hora trabalhada, mas também da reorganização das escalas, da negociação de turnos e da cobertura dos horários de maior movimento, tudo isso com menos flexibilidade”, observa o Centro de Liderança Pública.
Prazo Insuficiente para Implementação
O levantamento do CLP ainda aborda o que classifica como "prazo insuficiente" para a implementação das novas regras, bem como para a análise dos resultados práticos dessas mudanças. A entidade afirma que 14 meses representam um intervalo "curto" para uma alteração na Constituição que terá repercussões em toda a economia brasileira.
O CLP sugere uma transição gradual, que poderia ser aplicada por setor ou porte empresarial, permitindo assim o acompanhamento dos impactos sobre emprego, salários, informalidade e preços antes da adoção completa da nova regra.
Uma alternativa proposta pela entidade é iniciar a transição pelos setores menos dependentes da escala 6×1, avançando gradativamente para aqueles que são mais sensíveis a essa mudança. O debate, segundo o CLP, deve concentrar-se em como elaborar uma transição que possa melhorar a qualidade de vida do trabalhador sem comprometer a proteção do emprego formal.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
