Taxação Retroativa das Casas de Apostas
Estudada pela Receita Federal, a taxação retroativa das casas de apostas on-line começa a ganhar força entre os senadores. A proposta foi inicialmente vocalizada em março de 2025, durante a CPI das Bets, pelo secretário Robinson Barreirinhas e rapidamente obteve apoio de parlamentares da oposição. O argumento central é que, mesmo antes da regulamentação formal do mercado, as principais casas de apostas do país já atuavam sem pagar impostos.
Oportunidade de Arrecadação
Para o governo, essa proposta representa uma oportunidade de arrecadar aproximadamente 12,6 bilhões de reais em um contexto de necessidade de ajuste fiscal. A urgência da arrecadação é especialmente relevante diante da precariedade financeira que algumas áreas do governo enfrentam e da pressão por medidas que possam gerar recursos adicionais.
Interesses dos Senadores
Os senadores demonstram interesse em intensificar o controle sobre as casas de apostas. Uma das propostas em discussão é a utilização dos recursos arrecadados com a taxação para compensar vítimas de fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como defende o senador Hiran Gonçalves, pertencente ao Partido Progressista de Roraima.
Programa de Conformidade
A Receita Federal já trabalha na efetivação de um programa de conformidade das casas de apostas, que está previsto para ser apresentado ainda este ano. Para isso, um grupo de trabalho interministerial foi formado e deve apresentar um modelo até o mês de setembro. Esse movimento busca regulamentar a atividade das casas de apostas e garantir que elas cumpram suas obrigações fiscais.
Modelos em Discussão
Dentro do Ministério da Fazenda, alguns modelos para a implementação da taxação já estão sendo discutidos. Um dos modelos propostos sugere que as casas de apostas paguem 50% do valor devido à vista, parcelando o restante ao longo do tempo. Essa proposta pode facilitar a adesão das operadoras à regularização de suas dívidas fiscais e contribuir para a resolução do problema de evasão fiscal no setor.
Contexto da CPI das Bets
A CPI das Bets foi criada para investigar irregularidades no setor de apostas on-line. Durante suas sessões, diversos temas têm sido abordados, incluindo a falta de regulamentação, as práticas comerciais das casas de apostas e o impacto dessas atividades na economia brasileira. A audiência que contou com a presença da influenciadora e empresária Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa é um exemplo do alcance da comissão em examinar diferentes ângulos do fenômeno das apostas na atualidade.
Conclusão
A proposta de taxação retroativa das casas de apostas representa uma iniciativa significativa por parte do governo e do legislativo, visando fortalecer a arrecadação pública e promover uma maior responsabilidade fiscal entre as empresas do setor. A discussão em torno da regulamentação das apostas on-line deve continuar a atrair a atenção dos parlamentares e do público em geral, à medida que a CPI das Bets avança em suas investigações. A expectativa é que as ações propostas possam trazer maior clareza e segurança para um mercado que, até o momento, opera em grande parte à margem da legislação brasileira.
