Acordo Mercosul-UE e Aprovação do Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu aprovou, na terça-feira (16), uma nova proteção para seus agricultores no contexto do acordo Mercosul-União Europeia, criando as condições necessárias para que a assinatura do acordo ocorra no próximo sábado, durante a Cúpula do Mercosul, marcada para Foz do Iguaçu, no Paraná.
Avaliação Diplomática
Técnicos da diplomacia brasileira, com conhecimento sobre o tema, avaliam que essa proteção deverá diminuir as discordâncias no Conselho Europeu, facilitando a aprovação pelo colegiado. A oposição ao tratado na Europa se concentra em preocupações de que o Mercosul amplie sua participação no mercado e, assim, prejudique o setor agropecuário local.
Votação no Conselho Europeu
O Conselho Europeu está programado para votar o acordo até quinta-feira (18), conforme informações de autoridades dinamarquesas, que exercem a presidência rotativa da União Europeia. Para a aprovação, é necessário obter o apoio de 55% dos países membros, ou seja, 15 dos 27, que deverão representar pelo menos 65% da população do continente.
Impasses e Salvaguardas
É importante ressaltar que a viabilização política do acordo na Europa não necessariamente resolve todos os impasses existentes. As salvaguardas aprovadas podem comprometer uma parte significativa do acesso ao mercado europeu que o Mercosul poderia conquistar com a aprovação do tratado. A avaliação do Itamaraty a respeito desse mecanismo foi classificada como “preocupante”.
A embaixadora Gisela Padovan, que ocupa o cargo de secretária de América Latina e Caribe no Ministério de Relações Exteriores, comentou: “Eu acho que é motivo de preocupação, mas o acordo assinado até então não inclui esse tipo de medida”.
Regulamentação das Importações
O projeto de regulamento estabelece diretrizes sobre como a União Europeia pode suspender temporariamente as preferências tarifárias na importação de certos produtos agrícolas considerados sensíveis, como aves e carne bovina, provenientes do Mercosul. Isso ocorre caso tais importações sejam vistas como prejudiciais aos produtores da UE.
As importações de produtos agrícolas sensíveis que apresentarem um aumento médio de 5% ao longo de um período de três anos poderão desencadear uma investigação sobre a possível adoção de medidas de proteção. Originalmente, a Comissão Europeia havia proposto que esse limite fosse de 10% ao ano.
Agilização das Investigações
Adicionalmente, os eurodeputados definiram que as investigações ocorrerão em prazos mais ágeis. Os prazos foram reduzidos de seis para três meses para itens gerais, e de quatro para dois meses no caso de produtos sensíveis. Essa mudança tem como objetivo facilitar a implementação das salvaguardas de forma mais rápida.
Uma emenda aprovada prevê a abertura de investigações e a adoção de medidas de salvaguarda sempre que houver indícios de que as importações que se beneficiam de preferências tarifárias não estejam em conformidade com os requisitos que se aplicam aos produtores da União Europeia em áreas como ambiental, bem-estar animal, saúde e proteção laboral.
Comentários do Relator
Gabriel Mato, que é o relator permanente do Parlamento para o Mercosul, expressou sua visão sobre o assunto: “Essas salvaguardas melhoram significativamente a forma como o regulamento funcionará, garantindo maior proteção aos nossos agricultores e um quadro de implementação mais confiável”.
Resultado da Votação
A posição adotada pelo Parlamento Europeu foi a resultado de 431 votos a favor, 161 contra e 70 abstenções. As negociações com o Conselho sobre a versão final da legislação poderão ocorrer já na quarta-feira (17).
Fonte: www.cnnbrasil.com.br