QI Tech Envolvida em Caso de Pirâmide Financeira
A QI Tech, uma fintech que atua como sociedade de crédito direto e oferece infraestrutura de pagamentos para empresas brasileiras, enfrentou um revés no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A companhia foi mantida como parte de um processo relacionado a um esquema de pirâmide financeira associado ao grupo GR Canis Majoris.
Decisão do Tribunal
A 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP negou o recurso da fintech contra uma decisão de primeira instância, conforme julgado no Agravo de Instrumento nº 2383700-24.2024.8.26.0000, sob a relatoria do desembargador Carlos Russo.
Informações sobre a QI Tech
A QI Tech é uma sociedade de crédito direto (SCD) brasileira, que fornece infraestrutura financeira no modelo conhecido como Banking as a Service (BaaS). Com isso, empresas parceiras podem oferecer contas digitais, cartões, crédito e meios de pagamento a seus próprios clientes, sem necessidade de uma licença bancária própria.
Origem da Controvérsia
O problema começou na 22ª Vara Cível do Foro Central da Capital, onde um investidor processou a QI Tech e outras empresas do grupo Canis Majoris Ltda., Topspin Soluções de Pagamento Ltda. e Tawlk Tech Payments Ltda., alegando prejuízos decorrentes de investimentos realizados na estrutura financeira dessas organizações.
O grupo GR Canis Majoris foi apontado em diversas ações judiciais como parte de uma estrutura que prometia altos retornos sobre investimentos, mas que encerrou suas atividades sem que os investidores conseguissem recuperar os valores aplicados. A condenação executada neste caso ultrapassa R$ 2 milhões.
Busca por Bens
De acordo com os autos do processo, as investigações para localizar bens das empresas devedoras falharam repetidamente, o que levantou suspeitas de esvaziamento patrimonial e dissolução irregular das companhias. Como resultado, o investidor instaurou um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para estender a execução à QI Sociedade de Crédito Direto S/A e também a fundos de investimento estruturados.
Desconsideração da personalidade jurídica é um recurso legal que permite, em situações específicas, que a Justiça transcenda a separação entre os patrimônios de uma empresa e os de seus sócios ou de outras firmas relacionadas. Com isso, credores podem buscar compensações financeiras em bens que, a princípio, deveriam pertencer a outra entidade legal.
Juiz Acata Pedido de Arresto
No julgamento em primeira instância, o juiz acatou o pedido de desconsideração e determinou o arresto cautelar de ativos nas contas bancárias da QI Tech, garantindo a eficácia da execução. O magistrado reconheceu a relação de consumo entre o investidor e as plataformas de captação de recursos. Essa posição permitiu a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.
A teoria menor da desconsideração é uma abordagem mais branda, utilizada em relações de consumo, que não requer comprovação de fraude ou desvio de finalidade. Assim, a separação patrimonial deve apenas ser um obstáculo ao reembolso do consumidor lesado.
No caso da QI Tech, o arresto de ativos significa que uma parte dos recursos disponíveis nas contas bancárias da empresa foi bloqueada por ordem judicial, a fim de assegurar que os bens ainda estivessem disponíveis quando chegasse a hora de cumprir a dívida.
Recursos da QI Tech
A QI Tech recorreu da decisão ao TJSP. Entretanto, a 22ª Câmara de Direito Privado manteve a inclusão da fintech no processo, assim como as restrições impostas pela decisão anterior.
Ampliação dos Processos Relacionados
A queda do grupo Canis Majoris gerou uma série de ações judiciais em diversas comarcas de São Paulo. Levantamentos indicam pelo menos sete processos correlatos que envolvem o mesmo grupo devedores. Esses processos incluem cumprimentos de sentença suspensos por falta de bens penhoráveis e ações nas varas cíveis e empresariais da capital paulista.
Expansão da QI Tech no Mercado
O impacto deste caso ocorre em um momento de crescimento para a QI Tech no setor de crédito estruturado. Analistas de mercado apontam que a fintech é uma forte candidata à aquisição de uma carteira de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), que está à venda através da Arandu, antiga Reag, e que está avaliada em cerca de R$ 500 milhões. Essa venda é uma consequência da reestruturação da Arandu após os efeitos da Operação Carbono Oculto.
Análise de Precedentes
Um caso semelhante mencionado na análise envolve fundos internacionais como Pimco, SC Lowy e Ashmore, que tiveram a personalidade jurídica desconsiderada em litígios relacionados às dívidas do grupo Oi. Os advogados destacam que essa tendência no Judiciário brasileiro sugere uma maior disposição para relativizar as proteções jurídicas de grandes investidores, permitindo que execuções sejam direcionadas contra instituições financeiras que participam da cadeia de pagamentos em esquemas fraudulentos.
Posicionamento da QI Tech
A QI Tech declarou que pretende recorrer da decisão do TJSP, expressando confiança em que o entendimento será revisto. Em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, a fintech afirmou que sua atuação se limitou ao exercício regular de suas atividades de banking as a service, especificamente em relação à emissão de uma Cédula de Crédito Bancário, um procedimento considerado comum e legal para esse modelo. A empresa também enfatizou que não possui qualquer vínculo com os indivíduos ou empresas mencionadas nos processos.
Fonte: timesbrasil.com.br