Pagamentos de Garantias pelo FGC
Em comunicado, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) informou que, embora não exista um prazo legalmente estabelecido para o início dos pagamentos das garantias, as particularidades de cada liquidação fazem com que o prazo estimado seja em torno de 30 dias.
Tempo Médio para Pagamentos
Conforme os dados disponíveis no FGC, o fundo levou, em média, 27 dias para realizar o pagamento inicial a credores em casos ocorridos entre 2018 e o presente, incluindo instituições como Banco Neon, Domus Companhia Hipotecária, Dacasa Financeira, CHB, Portocred e BRK Financeira.
Ao considerar todo o histórico do fundo, que abrange 39 instituições financeiras desde 1996, o tempo médio para a realização dos pagamentos foi de 81 dias, embora tenha havido situações em que esse prazo foi excepcionalmente alto.
Casos Excepcionais
O caso mais demorado foi do Banco de Financiamento Internacional (BFI), onde a associação levou 3 anos, 8 meses e 3 dias para efetuar os pagamentos, entre 17 de abril de 1996 e 20 de dezembro de 1999. Esse atraso foi provocado por uma pendência extrajudicial do BFI.
No caso do Banco Lavra, o pagamento foi realizado 4 meses e 3 dias antes da liquidação extrajudicial, como parte de uma política preventiva de saneamento.
Outra situação atípica ocorreu com o Banco Rural, em que uma medida judicial atrasou o início dos pagamentos, fazendo o processo durar 3 meses e 6 dias.
Etapas para o Pagamento dos Investidores
Para efetuar os pagamentos das garantias, o FGC necessita da lista de investidores elegíveis, que deve ser enviada pelo interventor responsável pela liquidação. O tempo necessário para compilar essas informações pode variar conforme a instituição, exigindo um período de consolidação.
Enquanto os dados não forem recebidos, a recomendação é que os investidores baixem o aplicativo do FGC, disponível na Apple Store e na Google Play. Por meio do aplicativo, os credores podem realizar um cadastro inicial e acompanhar atualizações através de notificações.
Assim que o FGC receber a lista dos investidores elegíveis, será enviado um aviso comunicando que o sistema está disponível para que a solicitação da garantia seja finalizada. Neste momento, é essencial que o credor tome as medidas necessárias.
Importante: Processo de Solicitação
Vale destacar que o pagamento das garantias não ocorre de forma automática. O investidor precisa informar que possui valores a receber. As pessoas físicas podem solicitar a garantia diretamente pelo aplicativo do FGC, enquanto as pessoas jurídicas devem realizar o processo por meio do site do fundo.
Após a finalização do pedido, o investidor poderá ver o valor que será recebido. Em seguida, será necessário assinar digitalmente um termo que confirma a solicitação de pagamento da garantia. Para as pessoas jurídicas, o termo também é assinado e é enviado diretamente para elas, após a análise dos documentos.
Uma vez que a assinatura digital e as informações corretas estejam em ordem, o FGC realiza o pagamento em até 48 horas úteis, depositando o valor diretamente na conta bancária do investidor.
Fonte: einvestidor.estadao.com.br
