Monitoramento da Receita Federal
A Receita Federal realiza o monitoramento de informações provenientes de várias fontes, incluindo bancos, corretoras, cartórios, administradoras de fundos, planos de previdência e fintechs. Além disso, as empresas enviam suas próprias declarações para o Fisco. Esse procedimento é o que possibilita a criação da declaração pré-preenchida, que é uma versão do documento que já contém diversos campos preenchidos de forma antecipada.
Abrangência da Fiscalização
A fiscalização da Receita atinge todos os grupos de contribuintes. No caso de investimentos em criptoativos, diversas corretoras estrangeiras já estão repassando dados ao Brasil ou estão sujeitas a acordos de cooperação internacional. Esta regra se estende também àqueles que mantêm empresas offshore (localizadas fora do País) ou trusts (sociedades com jurisdição internacional voltadas para proteção e planejamento patrimonial) no exterior.
Tributação sobre o Pix
Em relação ao Pix, não existe uma tributação específica, embora circulam informações falsas a respeito na internet. No entanto, a Receita Federal implementou uma fiscalização mais rigorosa sobre o uso desse meio de pagamento. A partir de 2025, o Fisco estabeleceu que as fintechs devem seguir as mesmas normas aplicadas aos bancos tradicionais, conforme a Instrução Normativa nº 2.278/2025.
As instituições financeiras agora são obrigadas a informar operações financeiras que excedam R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas. Essas informações são transmitidas por meio de um documento denominado E-financeira.
A especialista Maria Carolina Gontijo, conhecida como a Duquesa de Tax, fez uma analogia entre o monitoramento das ruas por câmeras de segurança e a vigilância da Receita Federal. Ela afirmou que a Receita está expandindo a vigilância de forma mais inteligente e integrada, apontando que a mudança não se refere à taxação do Pix, mas sim a um aumento na segurança e no controle sobre as transações financeiras.
Informações sobre Apostas
Outro aspecto sob a supervisão da Receita são os rendimentos provenientes de apostas. As casas de apostas autorizadas a operar no Brasil pelo Ministério da Fazenda são obrigadas a comunicar à Receita os valores dos prêmios pagos aos contribuintes. Além disso, essas empresas devem fornecer aos seus clientes, até o dia 27 de fevereiro, o Comprovante de Resultados em Apostas em Loterias de Quota Fixa (ComprovaBet), documento que reúne as informações sobre os resultados das apostas feitas pelos usuários em todas as plataformas do agente operador.
Dicas para Preparação do Imposto de Renda 2026
A principal recomendação dos especialistas para a preparação do Imposto de Renda é a organização. Segundo Mafrys Gomes, sócio do Grupo MCR Contabilidade e Auditoria, é aconselhável que os contribuintes comecem a reunir os informes de rendimentos, comprovantes de despesas médicas e educacionais, além de documentos que comprovem a posse de bens e direitos. Essa antecipação é fundamental para evitar erros e reduzir significativamente o risco de entrar na malha fina.
Os contribuintes devem estar cientes de que a evolução de seu patrimônio deve ser congruente com os bens, dívidas e rendimentos que estão sendo declarados. Movimentações financeiras que aparentem ser incoerentes ou incompatíveis podem levantar suspeitas junto à Receita, especialmente no atual contexto de maior sofisticação nas técnicas de cruzamento de dados pelo Fisco.
Além disso, é importante ter atenção a alguns erros comuns cometidos no Imposto de Renda. De acordo com informações da Receita, os problemas relacionados a despesas médicas foram o principal motivo de retenção em 2025, representando 32,6% do total de retenções.
Na sequência, os casos de omissão de rendimentos corresponderam a 30,8% das retenções, enquanto as deduções (excluindo despesas médicas) representaram 16% do total de retenções identificadas. Inconsistências entre o valor que o contribuinte declarou e aquele que foi reportado pela fonte pagadora ocasionaram 15,1% dos casos. Os demais motivos que resultaram em retenção na malha fina totalizaram 5,5% das ocorrências.
Fonte: einvestidor.estadao.com.br
