Receita Federal Inicia Nova Fase da Operação Inflamável
A Receita Federal anunciou, nesta quinta-feira (11), o início de uma nova fase da Operação Inflamável, com o objetivo de combater irregularidades na apuração de créditos tributários por empresas revendedoras de combustíveis.
Foco da Ação
De acordo com a Receita, a ação destina-se a contribuintes que não regularizaram suas pendências após serem alertados sobre inconsistências em seus pedidos de ressarcimento.
Na fase anterior da operação, aproximadamente 6.300 empresas tomaram a iniciativa de corrigir suas Escriturações Fiscais Digitais das Contribuições para o PIS e para a Cofins (EFD-Contribuições), resultando na regularização de R$ 5,2 bilhões em créditos indevidos. Esse total representa 73% do valor identificado.
A Receita Federal declarou: “Essa iniciativa contribuiu para promover maior justiça fiscal e reduzir a concorrência desleal no setor”.
Demandas Irregulares em Análise
Entretanto, a Receita informa que ainda existem 87 mil pedidos de ressarcimento irregulares em análise. “O primeiro lote já foi concluído, e os demais serão tratados de forma escalonada nos próximos meses. Estima-se que o valor total em análise ultrapasse R$ 1,7 bilhão, com previsão de cobrança superior a R$ 1 bilhão, considerando multas e juros”, acrescentou o órgão.
Setor de Combustíveis Sob Vigilância
O setor de combustíveis foi alvo da atenção do governo federal após a deflagração, no final de agosto, de três operações de combate ao crime organizado.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o governo intensifique suas ações no combate a fraudes e a mecanismos financeiros utilizados pelo crime organizado.
Operações Recentes
Uma das operações, chamada de "Carbono Oculto", foi conduzida pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo) e tem como objetivo desmantelar um esquema bilionário de fraudes na área de combustíveis. Investigadores identificaram a infiltração de integrantes da facção PCC (Primeiro Comando da Capital).
Detectaram-se fraudes qualitativas e quantitativas em mais de mil postos de combustíveis, onde consumidores pagavam por volumes menores ou por produtos adulterados.
Uma força-tarefa, composta por cerca de 1.400 agentes, cumpriu mandados em mais de 350 alvos em oito estados. Essa ação revelou uma sonegação de R$ 7,6 bilhões em tributos, prejudicando tanto os consumidores quanto toda a cadeia econômica.
Outra operação, denominada “Operação Quasar”, visa desarticular esquemas de lavagem de dinheiro, impactando as finanças de grupos criminosos.
Mandados de busca foram executados na Avenida Faria Lima, que é considerada o principal centro comercial do Brasil, localizado na capital paulista.
Ação da Polícia Federal
A atuação da PF (Polícia Federal) concentra-se na gestão fraudulenta de instituições financeiras. A investigação revelou um sofisticado esquema que utilizava fundos de investimento para ocultar patrimônios de origem ilícita, com indícios de envolvimento de facções criminosas.
Segundo informações da PF, a estrutura criminosa operava por meio de múltiplas camadas societárias e financeiras, nas quais os fundos de investimento detinham participação em outros fundos ou empresas. Essa complexa rede dificultava a identificação dos verdadeiros beneficiários e tinha como objetivo a blindagem patrimonial e a ocultação da origem dos recursos.
Entre as estratégias adotadas, constavam transações simuladas de compra e venda de ativos, como imóveis e títulos, entre empresas do mesmo grupo, sem verdadeiro propósito econômico.
Operação Tank
A Operação Tank teve como prioridade o desmantelamento de uma das maiores redes de lavagem de dinheiro já identificadas no estado do Paraná. Foram cumpridos 14 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão nos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.
A PF informou que o grupo criminoso atuava desde 2019 e é suspeito de ter lavado pelo menos R$ 600 milhões, movimentando mais de R$ 23 bilhões por meio de uma extensa rede composta por centenas de empresas. Essa rede incluiu postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.
