Reddit Processa o Governo Australiano
O site de mensagens Reddit protocolou, na última sexta-feira (12), um processo na Suprema Corte da Austrália com o objetivo de questionar a proibição que impede crianças de acessar a rede social no país. A empresa, que possui sua sede em San Francisco e considera a Austrália como um dos seus principais mercados, argumenta que essa proibição constitui uma violação do direito ao livre discurso político, conforme garantido pela constituição australiana.
Argumento Central do Processo
Em sua petição, o Reddit sustentou que a proibição deve ser considerada inválida, uma vez que interfere diretamente na comunicação política. A empresa afirmou que, mesmo que o tribunal decida manter a proibição, o Reddit deve ser excluído dessa restrição, uma vez que não se encaixa na definição de rede social. O processo nomeia a Commonwealth da Austrália e a ministra das Comunicações, Anika Wells, como os réus.
Contextualização da Ação Judicial
Essa ação judicial acontece dois dias após a implementação da primeira proibição nacional que impede jovens menores de 16 anos de utilizarem redes sociais. Esse é o segundo desafio legal desse tipo, já que, no mês passado, dois adolescentes representando um grupo libertário australiano haviam movido uma ação similar.
Implicações da Ação do Reddit
A iniciativa de uma grande empresa do Vale do Silício, com um valor de mercado estimado em US$ 44 bilhões, traz uma quantidade significativa de recursos que pode facilitar uma batalha judicial mais prolongada. Se o Reddit prevalecer em sua ação, isso poderá abrir precedentes para que outras plataformas tomem medidas semelhantes contra restrições impostas.
Posição do Governo Australiano
Uma porta-voz da ministra Anika Wells declarou que o governo australiano se coloca ao lado dos pais e das crianças do país, em vez de apoiar as plataformas digitais. Ela afirmou que o governo "permanecerá firme para proteger os jovens australianos de possíveis danos causados pelas mídias sociais".
Comentários de Autoridades
O ministro da Saúde, Mark Butler, criticou a ação do Reddit, afirmando que a empresa está em busca de proteger seus lucros e não os direitos dos jovens à liberdade de expressão política. Butler enfatizou que o governo "luta contra essa ação".
Contexto Legal da Proibição
A legislação australiana proíbe que indivíduos menores de 16 anos mantenham contas em redes sociais, um regulamento que entrou em vigor no dia 10 de dezembro. O Reddit e outras nove plataformas, incluindo Instagram, YouTube e TikTok, vinham fazendo campanha contra essa medida durante mais de um ano, antes de decidirem que iriam cumprir a nova legislação.
Consequências para as Plataformas
As redes sociais agora têm a responsabilidade de impedir acesso de usuários menores de idade, sob pena de enfrentar uma multa de até A$ 49,5 milhões, o equivalente a aproximadamente US$ 33 milhões. No entanto, os usuários menores e seus responsáveis não enfrentam qualquer punição. As plataformas estão adotando estratégias como a inferência de idade, que se baseia nas atividades online de um usuário, e a estimativa de idade, que utiliza uma selfie como critério para seguir a nova regulamentação.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
