Banco Central Proíbe Apostas em Mercados Preditivos
O Banco Central divulgou na última sexta-feira, 24, uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proíbe a oferta e a negociação de apostas em plataformas conhecidas como mercados preditivos. Essas apostas estão relacionadas a eventos esportivos, jogos online, além de questões políticas, eleitorais, sociais, culturais e de entretenimento.
A norma foi aprovada em uma sessão realizada em 23 de abril de 2026, e sua entrada em vigor está prevista para 4 de maio, conforme informações divulgadas pela autarquia.
Com a implementação dessa regra, plataformas como Kalshi e Polymarket serão limitadas em sua atuação no Brasil, especialmente no que diz respeito à oferta de apostas em eventos como eleições, jogos e reality shows, entre outros que não estejam diretamente relacionados à economia.
Entretanto, a nova resolução mantém a permissão para a negociação de contratos que estejam vinculados a indicadores da economia e do mercado financeiro. Isso inclui aspectos como inflação, juros, câmbio, risco de crédito, e ainda preços de commodities, ações e outros ativos que sejam negociados em mercados autorizados, bem como outras variáveis econômicas que possam ser devidamente comprovadas.
A Comissão de Valores Mobiliários será responsável por detalhar as novas regras e por fiscalizar a aplicação da medida.
Bet e Mercado Preditivo: Diferenças
Embora possam parecer semelhantes em alguns aspectos, as casas de apostas online, frequentemente referidas como bets, apresentam diferenças significativas em comparação às plataformas de mercado preditivo.
No modelo das bets, a aposta que resulta em vitória concede ao jogador um prêmio fixo, que é pago diretamente pela plataforma. Em caso de perda, o valor apostado permanece com a “casa”.
Por outro lado, nos contratos de eventos, o usuário tem a opção de adquirir uma posição de “sim” ou “não” sobre a probabilidade de um evento acontecer. O preço desse contrato pode variar, aumentando ou diminuindo conforme as probabilidades mudam, de forma análoga ao funcionamento das ações na bolsa de valores.
Dessa forma, as plataformas de mercado preditivo compartilham algumas semelhanças com o segmento de derivativos. Esses contratos são utilizados para fixar o valor de ativos, como juros, petróleo ou ações, evitando que empresas ou investidores sejam pegos de surpresa por variações inesperadas nos preços no futuro.
Fonte: www.moneytimes.com.br