Proposta de Política Nacional de Minerais Críticos
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Arnaldo Jardim, relator da Política Nacional de Minerais Críticos, que integra o partido Cidadania de São Paulo, informou que apresentará o parecer sobre o projeto no colégio de líderes na próxima semana. A proposta visa estabelecer diretrizes claras para a exploração e o beneficiamento de minerais essenciais que são fundamentais para tecnologias avançadas, como baterias e semicondutores.
Contexto das Reservas Brasileiras
O Brasil possui uma posição estratégica no cenário global em relação aos minerais raros, detendo aproximadamente 23% das reservas mundiais desses recursos. No entanto, o país processa apenas 1% do total disponível. Vale ressaltar que a China é a principal responsável, concentrando 60% do beneficiamento global desses materiais.
Definições e Regras de Governança
O projeto em desenvolvimento busca oferecer uma definição precisa dos minerais considerados críticos, além de estabelecer regras de governança para sua exploração. Para garantir a eficácia dessas diretrizes, a proposta inclui a criação de um conselho específico voltado para a supervisão das atividades relacionadas a esses minerais. Adicionalmente, há um foco na criação de um processo de licenciamento ambiental que possa balancear a necessidade de agilidade com a responsabilidade em relação às questões ambientais.
Instrumentos Econômicos e Tributários
Entre os instrumentos econômicos que estão projetados no documento, destaca-se a isenção tributária para a importação de equipamentos indispensáveis ao processamento dos minerais críticos. Arnaldo Jardim enfatizou a importância de o Brasil não ser apenas um exportador de commodities, afirmando que "nós não podemos pegar esses minerais e mandar para outros países beneficiar".
Relevância Geopolítica
Este projeto adquire grande relevância no atual contexto geopolítico, onde há um crescimento do interesse internacional pelos minerais críticos. Os Estados Unidos, por exemplo, têm buscado firmar acordos com diversos países com o objetivo de assegurar o acesso a esses recursos, o que evidencia a sua importância estratégica na evolução tecnológica em nível global.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br