Pedido de Quebra de Sigilo do Fundo Arleen
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), reapresentou o pedido para a quebra de sigilo do fundo Arleen. Este fundo é utilizado por Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, para adquirir participação no resort Tayayá, que está conectado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no estado do Paraná.
Requerimento para Quebra de Sigilo do Fundo Leal
Além do fundo Arleen, Vieira também apresentou um requerimento para quebrar o sigilo do fundo Leal. Este é o único cotista do fundo Arleen e pertence ao mesmo Fabiano Zettel, sendo também empregado na negociação do Tayayá. A investigação atual está focada na utilização do fundo Leal em atividades de lavagem de dinheiro e evasão de divisas em grande escala, envolvendo tanto Fabiano Zettel quanto Daniel Vorcaro.
Aporte no Resort Tayayá
Por meio desses fundos, Zettel se tornou sócio do resort Tayayá, realizando aportes financeiros da ordem de R$ 20 milhões no negócio. Anteriormente, membros da família de Toffoli figuravam como administradores do resort através da empresa Maridt, da qual o próprio ministro admitiu ser sócio de maneira anônima.
Decisão do Ministro Gilmar Mendes
Na semana passada, o ministro do STF, Gilmar Mendes, anulou a quebra de sigilo do fundo Arleen, que havia sido aprovada pela CPI e sugerida pelo senador Sérgio Moro (PL-PR). Mendes já havia negado previamente a quebra de sigilo da Maridt, que também tinha a chancela da comissão.
Novos Fatos
Atualmente, o relator trouxe à tona novos elementos que justificam a insistência no pedido de quebra de sigilo. Dentre eles, destaca-se um pagamento de R$ 25,9 milhões realizado pela J&F, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, à empresa que adquiriu as cotas do resort. A informação foi divulgada pelo jornal Estadão.
Recurso da CPI
Em paralelo, a CPI decidiu recorrer da decisão do ministro Gilmar Mendes. A liderança da comissão encaminhou um novo recurso diretamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin. O relator e o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), se reuniram com Fachin na última segunda-feira, 23, buscando reverter a determinação de Gilmar e a redistribuição do processo a outro magistrado.
Comentários do Senador
“O recurso tradicional depende da boa vontade do Gilmar, que sabemos que não existe”, afirmou o senador ao Estadão. Segundo Contarato, Fachin se comprometeu a analisar os pedidos dentro de um prazo razoável e a levar a questão ao colegiado do Supremo. “Estamos diante de um caso criminal grave, além de uma crise institucional, com ministros do Supremo desmoralizando a Corte de maneira ostensiva com decisões incompatíveis.”
Fonte: www.moneytimes.com.br
