Aprovação do Projeto e Recursos do Fundo Social
O deputado José Priante, do MDB do Pará, manifestou apoio à aprovação do projeto que retira, de forma definitiva, da meta fiscal e do limite de gastos do governo, aproximadamente R$ 1,5 bilhão em recursos do Fundo Social. Esses recursos são geralmente alocados anualmente para programas nas áreas de Educação e Saúde.
Argumentos do Relator
Priante, que apresentou o relatório sobre a proposta em plenário, afirmou que, caso a alteração não seja aprovada, haverá a necessidade de realizar cortes em outras despesas discricionárias. Isso poderia afetar diretamente os investimentos em Educação e Saúde, áreas essenciais para o desenvolvimento social.
A proposta, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões, que é o relator do Orçamento de 2026 e líder do MDB na Câmara dos Deputados, está atualmente tramitando em regime de urgência. No entanto, até o momento, ainda não foi definida uma data para a votação do texto.
Inclusão de Despesas Excluídas do Teto
Além da questão especificamente relacionada aos recursos do Fundo Social, o projeto em questão também tem como objetivo excluir do teto de gastos as despesas originadas de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas. Essa mudança é significativa, pois visa ampliar a flexibilidade fiscal do governo.
Conforme informações obtidas pelo Estadão/Broadcast, técnicos especializados em Orçamento do Congresso estimaram que essas despesas somaram cerca de R$ 2,5 bilhões em 2024. As contrapartidas associadas a essas operações financeiras totalizaram R$ 37,9 milhões no mesmo período.
Classificação da Proposta
Em seu parecer, o deputado Priante definiu a proposta como meritória, ressaltando a necessidade de “assegurar” que os recursos provenientes da vinculação temporária de 5% do Fundo Social sejam, de fato, direcionados para as áreas de Saúde e Educação. Essa afirmação é baseada na premissa de que sem a aprovação das mudanças no novo arcabouço fiscal, a destinação dos recursos poderia ser comprometida, levando a uma redução nas despesas discricionárias nessas áreas fundamentais.
Priante também enfatizou o papel do Executivo na determinação da divisão interna dos recursos vinculados. Ele afirmou que a especificação de quais porcentagens e ações prioritárias receberão esses montantes será definida através da própria Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Considerações sobre a Execução Financeira
Em relação à adequação orçamentária e financeira, o deputado sustentou que o projeto "não cria novas despesas; apenas torna viável sua execução orçamentária financeira". Segundo o parlamentar, a proposta não irá impactar os "créditos orçamentários do exercício atual ou futuro", indicando uma intenção de manter a estabilidade fiscal enquanto se propõe ajustes na execução dos recursos do Fundo Social.
