Aumento da Tributação para Fintechs e Bets
Projeto do Senador Eduardo Braga
O relator do projeto que propõe um aumento na tributação dirigido às fintechs e às empresas de apostas, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou seu parecer que será avaliado nesta quarta-feira, dia 26, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto prevê a implementação de um aumento gradual das alíquotas até o ano de 2028.
Novas Alíquotas
Atualmente, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as fintechs é de 9%. Segundo o plano apresentado, essa taxa será elevada para 12% em 2026 e, posteriormente, para 15% em 2028. No que diz respeito à tributação sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas de apostas, que atualmente é de 12%, a expectativa é que esse percentual aumente para 15% no próximo ano e atinja 18% em 2028.
Impacto Financeiro
Se o projeto obtiver a aprovação do Congresso, a expectativa é de que haja um impacto na arrecadação pública de menos de R$ 5 bilhões em 2026. Esta estimativa é apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Objetivo do Projeto
O objetivo principal do projeto é auxiliar o governo em sua tentativa de aumentar a arrecadação, visando a eliminação do déficit primário e a possibilidade de alcançar um superávit até 2026. Essa proposta é considerada uma alternativa à Medida Provisória 1303/2025, que não foi bem recebida pela opinião pública e acabou sendo rejeitada pelos legisladores.
Contexto da Medida Provisória
A Medida Provisória 1303/2025 tinha como propósito estabelecer novas normas de tributação para investimentos financeiros e criptoativos no Brasil. O intuito era compensar as perdas de arrecadação advindas da revogação do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma iniciativa governamental que não obteve sucesso.
Apreciação na Comissão
A análise do projeto na CAE do Senado está agendada para começar às 10h, no horário de Brasília.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br