Renovação Automática e Gratuita da CNH para Bons Condutores
A partir desta sexta-feira, 9 de outubro, entra em vigor a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. Esta medida administrativa foi assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, na manhã do mesmo dia.
Critérios para a Renovação Gratuita
Para ser classificado como um “bom condutor” e, Dessa forma, ter direito à renovação automática da CNH, o motorista precisa atender a um conjunto de critérios estabelecidos pela legislação:
- Não ter acumulado pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos últimos 12 meses;
- Não ter registrado infrações de trânsito durante o mesmo período;
- Estar devidamente cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O prazo padrão para a renovação da CNH permanece o mesmo, mas os motoristas que atenderem a estas exigências receberão um selo que comprova seu bom comportamento no trânsito. De acordo com a nova norma, esses condutores não precisarão realizar exames presenciais, deslocar-se aos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) ou pagar taxas extras para a renovação do documento.
Quando o motorista optar por receber a versão física da CNH, será necessário comparecer a uma unidade do Detran.
Objetivos da Iniciativa
Conforme informado pelo ministro Renan Filho, a proposta visa reduzir o custo total da habilitação e está alinhada com outras iniciativas do governo, como a promulgação da CNH sem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas.
Fonte: www.moneytimes.com.br