Pedido de Falência do Grupo Victor Hugo
Em um movimento considerado inédito e de caráter excepcional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) protocolaram na Justiça um pedido de falência contra as principais empresas do Grupo Victor Hugo, que incluem Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro, Nimey Artefatos de Couro e Musk Artefatos de Couro.
Andamento do Processo
A Justiça do Rio de Janeiro deu andamento ao processo no dia 4 de fevereiro. O requerimento, por sua vez, havia sido protocolado em dezembro de 2025.
Motivo da Ação Judicial
O motivo central da ação envolve uma dívida que ultrapassa R$ 1,2 bilhão, acumulada ao longo dos anos pelas empresas do grupo. Desse total:
- quase R$ 900 milhões são devidos à União;
- mais de R$ 355 milhões ao estado do Rio de Janeiro.
As procuradorias afirmam que o grupo se enquadra como devedor contumaz, operando com inadimplência sistemática e utilizando estruturas de blindagem patrimonial para evitar a cobrança de tributos.
Vantagem Competitiva Desleal
A PGFN argumenta que o não pagamento deliberado concedeu ao grupo uma “vantagem competitiva desleal” e privou o poder público de recursos que poderiam ser direcionados a políticas sociais. A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, declarou: “Estamos protegendo a ordem econômica e a livre concorrência”.
Recurso Extremo
O órgão ressaltou que o pedido de falência deve ser considerado um recurso extremo e não deve ser banalizado. O objetivo é permitir a transferência das atividades para novos gestores que possam manter a operação e cumprir as obrigações tributárias.
Esquema de Evasão do Grupo
A petição inicial descreve um complexo esquema de evasão de ativos, que pode envolver a transferência da marca “Victor Hugo” para empresas offshore no Uruguai e Belize. Além disso, destaca-se a utilização de “laranjas” como sócios formais dessas entidades.
A investigação também aponta para simulações de venda de parques industriais e fundos de comércio, com o intuito de dificultar a atuação do Fisco. Ademais, foi identificada uma tentativa recente, ocorrida em dezembro de 2025, de migrar ativos nacionais para uma empresa controlada por capital estrangeiro, consideração que sugere uma tentativa de escapar à jurisdição brasileira.
Para as procuradorias, o conjunto de operações revela uma estratégia contínua para ocultar patrimônio e frustrar execuções fiscais.
Fonte: www.moneytimes.com.br
