Resposta da Apple ao Cade
A Apple se manifestou na sexta-feira, dia 13, em resposta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no contexto de uma investigação sobre possíveis práticas anticompetitivas associadas à tecnologia de pagamentos por aproximação (NFC) do iPhone.
Justificativa para a Cobrança
A empresa defende seu direito de cobrar taxas de bancos e carteiras digitais que buscam utilizar essa funcionalidade, enfatizando que essa medida se faz necessária para garantir a segurança das transações e para proteger os consumidores de riscos cibernéticos. De acordo com a Apple, a cobrança é uma forma de garantir uma infraestrutura segura para pagamentos.
Alegações de Práticas Abusivas
Por outro lado, bancos e fintechs têm criticado a Apple, alegando que a gigante da tecnologia impõe condições abusivas que dificultam a concorrência, limitando assim o surgimento de carteiras digitais que possam competir com o Apple Pay. Em resposta, a Apple argumenta que suas taxas são justas e que não há qualquer tipo de prejuízo à competitividade que justifique a intervenção do Cade.
Contestação das Acusações
No documento enviado ao Cade, a Apple caracteriza as alegações de anticompetitividade como “juridicamente e factualmente incorretas”. A empresa argumenta que o interesse demonstrado por bancos e prestadores de serviços financeiros por acesso gratuito às tecnologias de NFC se deve apenas ao desejo de reduzir seus próprios custos, desconsiderando os investimentos significativos feitos pela Apple em pesquisa, desenvolvimento e segurança.
Interesses dos Concorrentes
A Apple observa que empresas que demandam acesso gratuito ou quase gratuito aos pagamentos por NFC no iOS, como Nubank, Zetta, Mercado Pago, PicPay e PayPal, possuem interesses econômicos diretos na diminuição de seus custos. Além disso, a companhia destaca que essas instituições buscam promover um modelo de acesso ao NFC que introduz dificuldades, tornando mais complicado para os usuários alternar entre diferentes cartões de pagamento. Isso, segundo a Apple, pode limitar a disposição dos usuários em mudar para outras soluções de pagamento.
Segurança do Secure Element
A Apple ressalta que o Secure Element (SE), um chip presente no iPhone que isola as credenciais de pagamento, é um importante diferencial em termos de segurança. Esse chip tem a função de armazenar e processar dados sensíveis, requerendo autenticação biométrica ou por meio de um código de acesso para finalizar transações, o que reduz consideravelmente os riscos de fraudes e ataques cibernéticos.
Preocupações com a Abertura do Acesso
A empresa adverte que permitir o acesso ao NFC sem critérios rigorosos pode tornar os usuários vulneráveis a hackers e malware. As soluções da Apple, argumenta, estão em conformidade com as expectativas de segurança de consumidores e instituições financeiras.
Competitividade do Mercado Brasileiro
A Apple também enfatizou que o mercado de pagamentos brasileiro é extremamente competitivo, com diversas modalidades de pagamentos por aproximação disponíveis. Essas modalidades incluem o uso de QR Code e cartões físicos, além do Pix tradicional, que é responsável pela maior parte das transações financeiras realizadas no Brasil.
Minimizando a Relevância do Pix por Aproximação
A empresa diminui a relevância do Pix por Aproximação, que completou um ano de funcionamento no país. A Apple reportou que, em janeiro de 2026, foram registradas apenas 1,05 milhão de transações utilizando esse método, enquanto as transações via Pix por QR Code dinâmico somaram impressionantes 2,7 bilhões. Com isso, a Apple conclui que o Pix por Aproximação não representa uma demanda essencial dos consumidores no Brasil.
Conclusões sobre a Prioridade do Pix por Aproximação
“No Brasil, o Pix por Aproximação não é uma prioridade clara nem uma demanda essencial dos consumidores”, declara o documento enviado ao Cade.
Market Share da Apple no Brasil
Vale ressaltar que no Brasil, a participação do iPhone no mercado de smartphones é de aproximadamente 10%. A Apple reforça que, desde 2018, mais de 40 bancos e emissores têm disponibilizado o Apple Pay em território nacional. Globalmente, essa tecnologia está presente em 89 mercados e é utilizada por mais de 11 mil instituições financeiras.
Equilíbrio entre Segurança e Inovação
Ao afirmar que a cobrança pelo uso do NFC está alinhada à legislação antitruste brasileira, a Apple argumenta que seu modelo de negócios é um equilíbrio entre segurança, conveniência e inovação, visando proteger tanto os consumidores quanto o ecossistema de pagamentos do iOS.
Fonte: www.moneytimes.com.br
