O governo do Estado do Rio de Janeiro decidiu suspender parcialmente a licença ambiental da Refit, que é a antiga Refinaria de Manguinhos. Essa decisão foi tomada após o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) identificar que alguns tanques da unidade estavam armazenando nafta em locais onde os estudos ambientais pré-estabelecidos indicavam a presença de etanol.
A notificação oficial sobre essa medida saiu no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, dia 26. A determinação revoga, de maneira cautelar, a parte operacional da Licença de Operação e Recuperação (LOR) da refinaria. Entretanto, as obrigações de recuperação ambiental que constam na licença permanecem em vigor.
Conforme informado pelo Inea, a suspensão continuará em vigor até que seja concluída a análise dos documentos e procedimentos em andamento, um processo que deve finalizar em outubro.
Nova Avaliação de Risco Necessária
O Inea esclareceu que, devido às diferenças nas características de risco entre a nafta e o etanol, é fundamental reavaliar os cenários de risco, assim como as medidas de controle ambiental que foram estipuladas durante o licenciamento, antes que qualquer operação seja retomada.
A decisão de suspensão foi embasada em um trabalho realizado por um grupo de técnicos do Inea, que efetuou uma vistoria nas instalações da Refit no início do mês de junho.
A análise também revelou inconsistências na documentação da empresa, irregularidades relacionadas a processos e divergências entre os estudos ambientais que foram apresentados pela refinaria e as condições que foram observadas durante a inspeção realizada.
Entre os pontos levantados, o Inea destacou que uma Autorização Ambiental e uma Licença Ambiental Integrada foram fornecidas à Refit sem que houvesse a deliberação da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca). De acordo com a legislação, essa deliberação é obrigatória para complexos petroquímicos.
Outras Restrições Enfrentadas pela Refinaria
A suspensão da licença ambiental se dá em um contexto de outras restrições que já estavam sendo enfrentadas pela refinaria.
Recentemente, a Refit perdeu o direito ao diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de combustíveis. Essa decisão foi tomada a pedido da Secretaria de Fazenda, após a detecção de inconsistências na documentação apresentada pela empresa para comprovar os requisitos para acesso ao incentivo.
Além disso, a operadora já estava proibida de operar devido a uma determinação feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Fonte: timesbrasil.com.br
