Um projeto considerado estratégico pelas distribuidoras para combater fraudes no mercado de combustíveis está atualmente paralisado no Senado, conforme informações do Sindicom, sindicato que representa o setor. O texto já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados e permitiria que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tivesse acesso a dados de notas fiscais eletrônicas emitidas por empresas reguladas. O principal objetivo desta medida é cruzar informações sobre a comercialização de combustíveis e identificar irregularidades na cadeia de suprimento.
Atualmente, a ANP já realiza a fiscalização do mercado; no entanto, o setor argumenta que um acesso estruturado a esses documentos fiscais aumentaria significativamente a capacidade da agência de rastrear operações suspeitas, sem comprometer o sigilo fiscal das empresas envolvidas.
Proposta aguarda relator
No Senado, a proposta ainda está à espera da designação de um relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Existe também um pedido de urgência que foi apresentado, mas que ainda não foi analisado pelo plenário. A proposta faz parte de um pacote de medidas relacionadas à resposta institucional à Operação Carbono Oculto, mas sua votação foi adiada para 2026.
Além de autorizar o acesso da ANP a documentos fiscais eletrônicos, a proposta também prevê um prazo de 180 dias para a regulamentação e formalização dos convênios necessários para o compartilhamento dessas informações.
Setor vê avanço contra fraudes
De acordo com o Sindicom, o projeto seria um passo importante para reduzir as brechas existentes que possibilitam práticas ilícitas no setor de combustíveis. O diretor executivo da entidade, Mozart Rodrigues, afirmou em nota que “o PLP 109 é uma iniciativa essencial para qualificar o combate às fraudes no mercado de combustíveis. O acesso estruturado da ANP aos dados fiscais permitirá uma maior capacidade de cruzamento de informações e identificação de irregularidades ao longo da cadeia”.
A proposta também inclui medidas para promover uma maior integração entre a ANP, a Receita Federal e as secretarias estaduais de Fazenda. De acordo com o texto aprovado na Câmara, a agência deverá comunicar os órgãos fiscais sempre que abrir um processo sancionador que possa ter impacto tributário.
Outro ponto abordado é que as autorizações para atividades reguladas pela ANP ficarão condicionadas ao consentimento das empresas para o acesso aos dados fiscais. As companhias que operam no setor terão que formalizar essa autorização para garantir a validade dos registros e a continuidade das suas atividades, conforme normas e prazos que serão definidos posteriormente em regulamento.
Fonte: timesbrasil.com.br
