O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União AP), anunciou que a Casa fará um esforço nesta semana com o propósito de votar a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mandato do indicado se estenderá até 2028.
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“Logicamente, haverá a votação de outras matérias na pauta, que é uma prerrogativa da Presidência”, declarou Alcolumbre durante a última terça-feira, dia 2.
O desafio do quórum
A indicação de Gonçalves para o CNJ já havia sido colocada em pauta no dia 20 de maio, mas sua votação foi cancelada devido à falta de quórum deliberativo. Na oportunidade, dos 67 senadores presentes, somente 59 registraram voto, número que ficou aquém da média das votações anteriores. Para que a indicação seja aprovada, é necessário obter o voto favorável da maioria absoluta do Senado, o que representa pelo menos 41 votos.
Fim da escala 6×1
A proposta que reduz a jornada de trabalho e institui dois dias de folga obrigatórios por semana, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, chegou ao Senado Federal. No entanto, não deve ser votada em plenário num futuro próximo. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, enfatizou que o texto precisa passar por uma análise detalhada antes de qualquer deliberação.
Alcolumbre determinou que a proposta seja primeiramente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após essa etapa, o texto poderá ser enviado a um grupo especial de trabalho ou a uma comissão especial que será criada especificamente para discutir o tema.
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) é o órgão do Senado Federal encarregado de avaliar a constitucionalidade das propostas legislativas, antes que estas sejam submetidas ao plenário. Essa etapa é imprescindível para propostas que envolvem alterações nos direitos e garantias contemplados na Constituição.
O presidente do Senado sinalizou que não irá aprovar rapidamente uma proposta que surgiu da Câmara sem o devido trâmite interno de análise, em oposição ao desejo dos deputados, que aguardavam uma tramitação mais ágil na Casa.
Fonte: timesbrasil.com.br
