Receita Federal Registra Créditos Tributários em 2025
A Receita Federal anunciou, na última quinta-feira (9), que obteve um total de R$ 5,96 bilhões em créditos tributários constituídos no segmento de bebidas alcoólicas durante o ano de 2025. Esse valor indica que o Fisco identificou casos em que os contribuintes não declararam valores devidos e, em consequência, foram penalizados.
Situação dos Contribuintes
Segundo Andrea Costa Chaves, subsecretária de Fiscalização, quando há a constituição de crédito tributário, o montante devido pode estar em contencioso judicial, ter sido pago integralmente ou estar em fase de quitação parcelada. A Receita não divulgou informações detalhadas sobre a situação específica de cada um desses casos.
Crescimento em Relação ao Ano Anterior
O resultado apresentado para 2025 demonstra um aumento de aproximadamente 8% se comparado ao ano anterior, 2024, quando a Receita Federal conseguiu arrecadar R$ 5,51 bilhões do setor de bebidas alcoólicas devido a irregularidades constatadas. O número de fiscalizações também teve incremento, totalizando 23 no ano de 2025, comparado a 19 em 2024.
Incidentes com Metanol
No final de 2025, o Brasil enfrentou um surto de intoxicações por metanol relacionado ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas. Esse evento levou à interdição de distribuidoras, bares e supermercados, que foram fechados por motivos sanitários.
Outras Autuações
Setor de Produtos de Fumo
O segmento de produtos de fumo também apresentou um crédito tributário constituído significativo em 2025. Nesse contexto, a Receita Federal arrecadou R$ 1,44 bilhão do setor por irregularidades.
Créditos Tributários por Setor
A seguir, estão listados os créditos tributários constituídos por setores que estão sujeitos a controles especiais:
- Bebidas alcoólicas: R$ 5,96 bilhões;
- Bebidas não alcoólicas: R$ 590 milhões;
- Produtos de fumo: R$ 1,44 bilhão;
- Biodiesel: R$ 430 milhões;
- Papel imune: R$ 130 milhões.
Total de Créditos Tributários
No total, as fiscalizações realizadas pela Receita Federal resultaram na constituição de aproximadamente R$ 233,4 bilhões em créditos tributários. Desses valores, R$ 221,9 bilhões são devidos por pessoas jurídicas, enquanto R$ 11,2 bilhões correspondem a pessoas físicas.
Análise dos Grupos de Tributos
Ao examinar o recorte de empresas, observa-se que os grupos de tributos com maior constituição de crédito tributário são os seguintes:
- IRPJ/CSLL: 61,2%;
- PIS/Cofins: 18,8%;
- Contribuição Previdenciária: 6,8%.
Autorregularização das Pessoas Jurídicas
Conforme informações da Receita Federal, a autorregularização decorrente do acompanhamento de contribuintes do gênero pessoas jurídicas, que são empresas com volume significativo de renda, bens ou débitos, gerou uma autuação de R$ 58,2 bilhões devido a irregularidades. Deste valor, apenas R$ 6 bilhões foram efetivamente reunidos nos cofres públicos federais.
Irregularidades Entre as Pessoas Físicas
No que se refere às pessoas físicas, o Fisco relatou a constituição de R$ 5,2 bilhões em créditos tributários devido a irregularidades encontradas nas declarações do Imposto de Renda. Esse total pode ser detalhado da seguinte forma:
- R$ 2,6 bilhões correspondem a créditos tributários constituídos de ofício em contribuintes cujas declarações foram retidas na Malha Fiscal e não se autorregularizaram;
- R$ 2,6 bilhões equivalem a créditos tributários constituídos de ofício em contribuintes que se autorregularizaram após a retenção na Malha Fiscal.
Fiscalizações Especiais
A Receita também reportou um montante de R$ 1 bilhão em crédito tributário constituído a partir de fiscalizações especiais, como foi o caso da Operação Carbono Oculto, que abrangeu 11 operações realizadas durante o ano de 2025.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br