Críticas à Proposta de Limitação da Participação Estrangeira
O presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, expressou sua preocupação em relação à proposta em discussão na Câmara dos Deputados, que visa estabelecer limites para a participação estrangeira em empresas do setor mineral. Essa proposta faz parte do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Avaliação da Medida
Cesário argumenta que a implementação dessa medida pode desencorajar investimentos e comprometer o desenvolvimento da mineração no Brasil, um setor que, segundo ele, é "extremamente dependente do investimento". Na sua avaliação, limitar a participação estrangeira pode travar o progresso na área. Ele ressaltou que o capital estrangeiro pode não entrar no Brasil se essa restrição for adotada, o que poderá se tornar um impeditivo para o avanço do setor.
Propostas em Discussão
A reação de Cesário acontece em um momento em que uma parte da base governista está preparando emendas ao parecer do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que trata do tema. Técnicos do governo estão trabalhando em sugestões de ajustes no texto entre os dias 5 e 6 de setembro, uma vez que o documento foi considerado "genérico" por interlocutores.
As principais propostas em discussão incluem a estipulação de limites legais para a participação estrangeira em mineradoras, além da definição de porcentuais mínimos de beneficiamento a serem realizados dentro do território nacional.
Críticas ao Relatório
O parecer do relator tem gerado críticas dentro da base governista, especialmente pela sua abordagem ampla ao definir quais minerais são considerados críticos e estratégicos. Segundo alguns interlocutores, essa redação pode permitir que produtos não necessariamente críticos sejam incluídos, abrangendo a mineração de forma generalizada, como no caso da comercialização de minério de ferro.
No texto do parecer, os minerais críticos são definidos como os "recursos minerais necessários para setores-chave da economia nacional, cuja disponibilidade está ou pode estar em risco de abastecimento devido a limitações na cadeia de suprimento". Já os minerais estratégicos são aqueles que são importantes para a economia por conta de sua contribuição para o superávit comercial, desenvolvimento tecnológico ou redução das emissões de carbono.
A Classificação de Minerais
O presidente do Ibram critica a proposta de definir rigidamente, em lei, o que constitui minerais críticos ou estratégicos. Para ele, essa classificação deve evoluir conforme a dinâmica tecnológica e as condições de mercado. Cesário apontou que, por exemplo, o tungstênio pode não ser considerado crítico hoje, mas pode se tornar relevante no futuro à medida que novas aplicações sejam descobertas.
Na perspectiva do Ibram, o modelo mais apropriado seria aquele que prevê revisões periódicas baseadas em critérios de mercado, como a intensidade de uso e a dependência externa de oferta. Esses fatores indicariam riscos à segurança de abastecimento.
Situação na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados encerrou a sessão legislativa no dia 5 de setembro sem realizar votações ou a leitura do relatório de Jardim sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O setor de mineração expressou insatisfação em relação à recente decisão do deputado de ampliar os poderes do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos.
Esse conselho, que será composto por membros do Poder Executivo federal, terá a responsabilidade de aprovar ou barrar mudanças no controle societário, tanto diretas quanto indiretas, de empresas que detêm direitos minerários. Entidades que representam o setor empresarial defendem que essas transações sejam apenas informadas previamente ao Conselho, sem a necessidade de uma aprovação formal.
Preocupações com a Interferência
A avaliação é de que o poder de veto conferido ao Conselho pode resultar em uma interferência na dinâmica empresarial e que isso poderia ser feito sem critérios objetivos. Tal cenário geraria insegurança jurídica. Além disso, há uma demanda por um equilíbrio na composição do Conselho, pois atualmente existe uma disparidade significativa, com 15 membros do Poder Executivo e representações muito menores para Estados, municípios, setor privado e instituições de ensino superior.
Uma parte da bancada governista também critica o parecer de Jardim, alegando que o texto é vago e não impõe limitações específicas à participação de empresas estrangeiras na exploração de terras brasileiras, nem estabelece uma cota mínima de conteúdo nacional nos processos de beneficiamento e transformação dos minerais explorados.
Votação Prevista
De acordo com informações de deputados envolvidos nas negociações, a votação da matéria está agendada para acontecer no dia 6 de setembro. O relator ainda está mantendendo diálogos com as bancadas partidárias na tentativa de alcançar um consenso sobre a proposta final.
Fonte: www.moneytimes.com.br