Adesão de São Paulo ao Propag
O estado de São Paulo está planejando aderir ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). A decisão vem após a derrubada de vetos pelo Congresso Nacional na quinta-feira, dia 27, conforme informaram interlocutores do governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos.
Atualmente, a Secretaria Estadual da Fazenda está recalculando a economia potencial resultante dessa adesão. Fontes próximas ao governador indicaram que há uma “forte tendência” em solicitar formalmente a repactuação da dívida do estado com a União.
Fator decisivo e FNDR
Para a equipe de Tarcísio, um aspecto crucial para a adesão é a possibilidade de utilização de recursos do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional). Essa estratégia permitiria a amortização de parte das dívidas, que havia sido aprovada pelos parlamentares, mas vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, em abril.
O FNDR, que foi criado no contexto da reforma tributária, deve começar a operar em 2029. As projeções indicam que o fundo poderá alcançar um montante de R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033.
Prazos e oferta do Tesouro Nacional
O prazo para que os estados se inscrevam no Propag se encerra no dia 31 de dezembro. De acordo com informações do Tesouro Nacional, três estados — Minas Gerais, Goiás e Sergipe — já protocolaram suas intenções de adesão e devem assinar os acordos em breve.
Condições do Propag
O Propag estabelece uma renegociação das dívidas com a possibilidade de pagamento em prazos de até 30 anos. Após a adesão dos estados, os valores das dívidas serão corrigidos com base em duas variáveis somadas: a inflação e uma taxa que pode variar entre 2% e 4%.
Esse novo programa substitui a regra anterior, que determinava que os valores deveriam ser corrigidos por uma taxa fixa de 4% mais a inflação ou pela taxa Selic.
Rio de Janeiro e a Adesão ao Propag
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), acompanhou a votação dos vetos durante a plenária da Câmara dos Deputados. Castro esteve diretamente envolvido em um acordo, realizado com o Ministério da Fazenda e a liderança do governo no Congresso, que resultou na derrubada do veto relacionado ao FNDR.
Em entrevista à CNN, Castro confirmou que o estado do Rio de Janeiro irá aderir ao Propag e declarou que não prevê dificuldades na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para aprovar essa adesão.
De acordo com o governador, o projeto de lei orçamentária para o exercício de 2026 prevê a destinação de R$ 12 bilhões à União para o pagamento das dívidas acumuladas.
Economia potencial da adesão
Castro afirmou que, dependendo das características da adesão, poderá haver uma economia anual variando entre R$ 1 bilhão e R$ 8 bilhões. O valor exato está sendo investigado pela Secretaria Estadual da Fazenda, e sua definição depende das condições que serão estabelecidas para a adesão ao programa.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br