Julgamento de Jair Bolsonaro no STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quinta-feira (5), o julgamento da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento foi agendado pelo ministro Flávio Dino, a pedido de Moraes. A sessão virtual extraordinária está programada para às 8h, e advogados, assim como procuradores, terão a oportunidade de apresentar sustentações orais antes do início da reunião.
Decisão sobre a prisão domiciliar
No dia 2 de janeiro, o ministro Moraes acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República, que se opôs à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente em um ofício datado de 20 de janeiro. O procurador Paulo Gonet enfatizou que a referida medida deve ser autorizada apenas em situações em que o tratamento médico necessário não seja viável na unidade prisional, o que, segundo ele, não é o caso do Bolsonaro.
Atualmente, Bolsonaro encontra-se detido no 9º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, onde cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses devido à tentativa de golpe de Estado. Na decisão proferida na última segunda-feira, Moraes sustentou que Bolsonaro “tem recebido uma grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras notórias, o que comprova a sua intensa atividade política, corroborando os atestados médicos que atestam a sua boa condição de saúde física e mental”.
Argumentos da defesa
Um dos principais argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro para solicitar a prisão domiciliar foi a alegação de que a Papudinha não possui a estrutura adequada para atender às necessidades de saúde do ex-presidente. Em resposta, Moraes argumentou que a unidade prisional “atende integralmente as necessidades do condenado”.
O magistrado detalhou que a Papudinha proporciona “a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, de forma a preservar o princípio da dignidade humana, o recebimento de numerosas visitas de familiares, amigos e aliados políticos”.
Atendimentos médicos realizados
De acordo com um relatório da Papudinha, Bolsonaro já recebeu 144 atendimentos médicos entre os dias 15 de janeiro e 22 de fevereiro, o que representa uma média de quase quatro atendimentos por dia durante um período de 39 dias.
Além disso, o ministro acrescentou que a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, antes do trânsito em julgado da ação penal, ocorreu unicamente devido à conduta ilícita de Jair Messias Bolsonaro, que, em seu intento de fuga, violou o equipamento de monitoramento eletrônico às 0h08 do dia 22 de novembro de 2025.
Fonte: www.moneytimes.com.br