A Super Quarta, marcada por reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) e do Fomc (Comitê de Política Monetária do Fed), apresenta perspectivas diferentes para as taxas básicas de juros. No Brasil, há uma tendência de manutenção, enquanto os Estados Unidos sinalizam um corte de 0,25 ponto percentual (p.p.).
No contexto do agronegócio brasileiro, a Super Quarta revela novas informações que vão muito além das flutuações nas taxas de juros, impactando diretamente aqueles que vivem e investem no setor rural.
Conab revisa projeções da safra de grãos
A primeira novidade provém da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), que, na semana passada, alterou suas projeções para a atual safra de grãos, estimando um total de 350,2 milhões de toneladas para a colheita 2024/2025. Esse número representa um acréscimo de 49 milhões de toneladas em relação à safra anterior, estabelecendo um novo recorde, influenciado por diversos fatores que já foram abordados nesta coluna.
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Além disso, é importante considerar a influência das quedas nas taxas de câmbio. Com o dólar próximo a R$ 5,30, essa variação poderia mitigar parcialmente os efeitos do aumento na produtividade, resultando em exportações mais altas de grãos. Entretanto, é provável que essa questão não se reflita de imediato, uma vez que a maioria dos contratos já está em período de desempenho.
Crédito adicional de R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas de produtores
Outra medida relevante, também divulgada na semana passada, é a publicação da Medida Provisória n. 1.314 pelo Governo Federal. Essa MP autoriza a disponibilização de R$ 12 bilhões em recursos financeiros orçamentários para operações de repactuação de dívidas de crédito rural e de operações com CPR (Cédula de Produto Rural) realizadas por produtores rurais, cujas dívidas estão vencidas desde 1º de julho de 2024.
Embora a aplicação desse recurso ainda necessite de regulamentação pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), a medida já indica uma possível recuperação de liquidez para a renegociação de dívidas relacionadas a problemas conjunturais enfrentados pelos produtores, incluindo questões de preços de produtos, condições climáticas adversas, além dos recentes defaults e processos de recuperação judicial, que têm gerado preocupação entre os participantes da cadeia do agronegócio, especialmente aqueles envolvidos no financiamento e investimentos no setor.
STJ reconhece que as CPR-físicas estão fora da Recuperação Judicial
Um dos principais destaques é a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal analisou um caso de um produtor rural do estado do Mato Grosso que buscou incluir suas dívidas oriundas de operações de barter (troca de insumos por CPR de grãos) como parte das dívidas a serem contempladas na repactuação judicial por meio de um processo de recuperação judicial. O STJ decidiu que essas dívidas resultantes das CPR-físicas, que foram formalizadas e cedidas ao financiador da operação, não se enquadram nas dívidas passíveis de repactuação judicial. Essa decisão garante uma maior segurança jurídica para aqueles que dependem das CPR-físicas para obter financiamento no campo, assim como para aqueles que concedem esses financiamentos e negociam grãos e insumos.
Temos defendido há algum tempo nesta coluna que, apesar de fundamentada na Lei do Agro e em regulamentos relacionados às CPRs, a questão ainda não vinha sendo amplamente reconhecida por alguns tribunais de justiça relevantes no país.
Super Quarta se estende
Mesmo com a taxa Selic mantida em 15% ao ano na Super Quarta, existem várias novidades no setor agrário que vão fazer com que os impactos dessa Super Quarta no mercado financeiro se estendam por um período prolongado. É certo que as expectativas de redução das taxas de juros no Brasil, associadas à confirmação de cortes nos juros nos EUA, poderiam proporcionar uma leve melhora no panorama.
As perspectivas para a safra 2025/2026 indicam que ela tem todas as condições de reproduzir o sucesso observado na safra 2024/2025, em termos de volume e produtividade, apesar dos ruídos que frequentemente afetam produtores e investidores no setor agropecuário.
