Tribunal Superior decide sobre demissão de comissária da FTC
Autoridade de demissão
O Tribunal Superior dos Estados Unidos, em uma decisão tomada na segunda-feira, afirmou que o presidente Donald Trump possui, de fato, a autoridade para demitir a comissária da Comissão Federal de Comércio (FTC), Rebecca Slaughter.
Poder presidencial
A decisão, que foi aprovada por uma votação de 6 a 3, confere ao presidente Trump e a seus sucessores o poder de remover membros de agências federais supostamente independentes, que realizam funções sob o ramo executivo do governo.
Separação de poderes
Os seis juízes conservadores que formaram a maioria argumentaram que a disposição da FTC, que permitia que os comissários fossem removidos pelo presidente apenas por justa causa, "é contrária à separação de poderes consagrada na Constituição".
Impacto na jurisprudência
Essa decisão revoga efetivamente um importante precedente do Supremo Tribunal, conhecido como "Humphrey’s Executor", que anteriormente proporcionava proteção aos membros de agências independentes contra demissões por parte de um presidente.
Testemunhos e repercussões
Rebecca Slaughter, a comissária da FTC, estava presente durante uma audiência no Comitê Judiciário da Câmara, onde sua posição e as implicações da decisão foram discutidas por diversos representantes.
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Fonte: www.cnbc.com