Argumentação na Suprema Corte dos Estados Unidos
Os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos, durante a discussão sobre o intento do presidente Donald Trump de destituir a diretora do Federal Reserve, Lisa Cook, mostraram-se inclinados a apoiar a ideia de que a independência do banco central na definição da política monetária deve ser mantida. A erosão dessa independência poderia acarretar riscos econômicos reais.
Preocupações sobre o Processo
Durante os debates na quarta-feira (21), os juízes levantaram a possibilidade de que um eventual dano nos procedimentos da corte seria deixar espaço excessivo para que presidentes, tanto os atuais quanto os futuros, possam remover autoridades de política monetária. Essa ação poderia interromper mais de um século de autonomia para que os banqueiros centrais decidam sobre a taxa de juros sem sofrer pressões políticas.
A preocupação foi resumida de forma clara pelo juiz conservador Brett Kavanaugh, que questionou o advogado-geral D. John Sauer, responsável por argumentar a favor da permissão para que Trump destituísse Cook, com base em alegações de declarações falsas feitas em pedidos de hipoteca antes de sua nomeação para o Fed.
Opiniões dos Juízes
Kavanaugh destacou que "sua posição de que não há revisão judicial, nenhum processo exigido, nenhum recurso disponível, uma barra muito baixa para a causa que o presidente determina sozinho – quero dizer, isso enfraqueceria, se não destruir, a independência do Federal Reserve".
Ele também reforçou a necessidade de considerar as repercussões da posição defendida por Sauer, ao afirmar que "temos que estar cientes do que estamos fazendo e das consequências de sua posição para a estrutura do governo".
Facilitar excessivamente a remoção de um diretor do Fed poderia incentivar o presidente a adotar uma "missão de busca e destruição" para encontrar qualquer motivo e simplesmente registrá-lo em um documento, "sem revisão judicial, sem processo, nada", comentou Kavanaugh.
Demandas de Trump
As preocupações acerca do caso são acentuadas pelas reiteradas exigências de Trump para que o Fed reduza a taxa de juros de maneira mais rápida e profunda do que a instituição, sob a liderança do atual presidente Jerome Powell, está disposta a fazer diante da inflação persistente. Trump afirmou que planeja nomear um novo presidente do Fed com uma mentalidade semelhante assim que o mandato de Powell se encerrasse em maio.
Trump alegou que as não comprovadas acusações de fraude hipotecária serviriam como justificativa para destituir Cook, que foi nomeada pelo ex-presidente democrata Joe Biden em 2022 e cujo mandato se estende até 2038. Cook descreveu essa alegação como um pretexto para sua demissão, citando divergências na política monetária.
Consequências Econômicas
A juíza Amy Coney Barrett, que, assim como Kavanaugh, foi indicada para a Suprema Corte por Trump, questionou Sauer sobre as possíveis consequências econômicas que a demissão de Cook poderia acarretar. Barrett observou que economistas haviam apresentado relatórios ao tribunal indicando que tal ato poderia desencadear uma recessão.
Ela questionou: "Como devemos pensar sobre o interesse público em um caso como esse?"
Sauer, em sua defesa, respondeu que a alta do mercado de ações após o anúncio da demissão de Cook em agosto havia desmentido as previsões negativas que surgiram.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br