Autorização do STF para Acareação no Caso Banco Master
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar uma acareação para complementar a investigação sobre o Banco Master. O ministro Dias Toffoli concedeu autoridade à delegada encarregada para decidir se será necessária a presença de interrogados face a face. Participarão da audiência Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB); e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central.
No dia 29, o Supremo comunicou que a diligência ocorrerá nas dependências da Corte, iniciando com os depoimentos dos intimados. Caso a PF conclua que não existem contradições a serem esclarecidas, a acareação poderá ser dispensada. Importante ressaltar que a realização da audiência foi decidida apesar de parecer contrário do Ministério Público e ocorrerá a portas fechadas.
Condução dos Interrogatórios
A delegada Janaína Palazzo, responsável por solicitar a prisão preventiva de Vorcaro, assumirá a condução dos interrogatórios. Toffoli havia requisitado ao diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, a designação de um delegado para essa função, mas Andrei optou por manter Janaína, que já liderava o caso. Ela é a chefe da Delegacia de Inquéritos Especiais da Superintendência da PF em Brasília.
A decisão que autorizou a acareação levantou questionamentos tanto no mercado financeiro quanto no meio jurídico. Críticos afirmaram que não estavam claros os motivos que levaram Toffoli a solicitar esse procedimento, uma vez que os interrogatórios ainda não haviam sido realizados. Normalmente, acareações em investigações criminais são realizadas após os depoimentos, para esclarecer eventuais contradições.
Recursos e Posições Frente à Acareação
Toffoli assumiu a relatoria do caso após seu envio ao STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a acareação, sustentando que primeiro deveria ocorrer a coleta dos depoimentos dos envolvidos, o que ainda não tinha sido feito. Apesar disso, o ministro do STF rejeitou o recurso e manteve a audiência marcada. Em despacho anterior, ele enfatizou que os depoimentos seriam conduzidos pela autoridade policial e que um juiz instrutor de seu gabinete monitoraria os interrogatórios. Segundo informações de fontes próximas ao caso, a expectativa é que o juiz instrutor seja o desembargador Carlos von Adamek, considerado próximo a Toffoli.
Um aspecto a ser considerado é que o processo encontrava-se paralisado no STF. A PGR havia solicitado que a PF completasse a análise do celular de Vorcaro, apreendido anteriormente, para investigar a possível existência de evidências que pudessem implicar autoridades com foro privilegiado, o que poderia justificar a permanência do caso no STF ou sua devolução para a Justiça de primeira instância. No entanto, antes que essa análise fosse realizada, Toffoli optou por ordenar novas diligências e agendar a acareação.
Além disso, o Banco Central também impetrou recurso contra a acareação, solicitando esclarecimentos sobre a natureza do depoimento de Aquino, se como testemunha ou investigado. O BC teme que a condução do processo por Toffoli possa comprometer a liquidação do Banco Master. Na mesma decisão que autorizou a acareação, Toffoli esclareceu que tanto o BC quanto o diretor de Fiscalização não eram considerados investigados no caso, sendo rotulados como “terceiros interessados”.
Irregularidades e Pedido de Prisão
A delegada Janaína Palazzo apontou à Justiça Federal a existência de irregularidades na venda de supostas carteiras de crédito consignado do Banco Master para o BRB, a qual totalizava R$ 12,2 bilhões. Com base nas evidências reunidas, ela solicitou à Justiça Federal a prisão preventiva de Vorcaro e de outros executivos do Banco Master.
Vorcaro foi detido no dia 17 de novembro, sob ordem da 10.ª Vara Federal em Brasília, sendo liberado no dia 29 do mesmo mês após um habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1). Poucos dias depois, investigativos foram enviados ao Supremo, em decorrência da apreensão de um documento com Vorcaro que mencionava a existência de um deputado federal, conforme revelado pelo Estadão.
Resposta do Banco Central ao TCU
Na última segunda-feira, o Banco Central encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma resposta ao despacho do ministro Jhonatan de Jesus, que questionou a liquidação do Banco Master, decretada em novembro. O TCU informou que a resposta foi protocolada às 13h40 e anexada ao processo às 16h22, destacando que o conteúdo permanece sob sigilo, assim como o restante dos documentos do processo.
No despacho desta semana, o ministro do TCU impôs um prazo de 72 horas para que o Banco Central justificasse a “medida extrema” da liquidação e levantou a possibilidade de suspender ações subsequentes relacionadas aos ativos do Banco Master, controlado por Vorcaro. O documento do TCU aponta uma alegada “precipitação” do BC, sugerindo que o regulador do sistema financeiro poderia ter inspecionado alternativas de mercado que permitiriam a recuperação da instituição sem recorrer a fundos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
A avaliação do TCU, no entanto, colide substancialmente com as evidências de fraude no valor de R$ 12,2 bilhões que fundamentaram a intervenção. As investigações conduzidas pelo Banco Central e pela PF sobre o Banco Master revelam que a instituição adquiriu falsas carteiras de crédito da empresa Tirreno, sem verificar a real solidez dos ativos, com o propósito de obter liquidez e honrar vencimentos de Certificados de Depósito Bancário (CDBs), dado que o banco enfrentava dificuldades de liquidez.
O ministro Jhonatan de Jesus argumentou que o Banco Central demorou para avaliar alternativas de reorganização societária. Ele menciona que, meses antes da liquidação, o Grupo Fictor apresentou uma proposta de aquisição do Banco Master, avaliada em R$ 3 bilhões. Conforme apurado pelo Estadão/Broadcast, o Banco Central recebeu o pedido de explicações com serenidade, mantendo a posição de que cumpriu rigorosamente todo o procedimento legal necessário para decretar a liquidação, sem desconsiderar etapas importantes.
Apoio ao Banco Central
Na última segunda-feira, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin) se uniu a quatro associações do setor financeiro para manifestar apoio ao Banco Central, um dia antes da audiência relacionada ao inquérito que investiga irregularidades envolvendo o Banco Master. A nota de apoio ao Banco Central foi divulgada no sábado passado e recebeu a assinatura da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), da Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Zetta, associação que representa fintechs e outras empresas do setor financeiro e de pagamentos.
O comunicado ressalta que essas entidades reconhecem o papel desempenhado pelo Banco Central do Brasil, que compreende uma supervisão bancária cautelosa e independente, realizada de forma estritamente técnica, prudente e vigilante. (COLABORARAM LAVÍNIA KAUCZ E ALTAMIRO SILVA JUNIOR)
*As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: www.moneytimes.com.br
