Decisão Judicial sobre o Banco de Brasília Anulação de Liminar A Justiça do Distrito Federal anulou uma decisão anterior que impedia o governo do DF de utilizar transações imobiliárias como …
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Justiça de SC cancela multa de R$ 2,5 milhões imposta ao iFood por exigência de pedido mínimo.
Anulação de Multa pelo TJ-SC O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) tomou a decisão, por unanimidade, de anular o auto de infração que havia sido aplicado pelo Procon …
