Câmara de Comércio dos EUA Solicita Participação em Audiência sobre Investigação do Brasil
A Câmara de Comércio dos Estados Unidos, a maior entidade empresarial do país, apresentou na segunda-feira (22) um pedido formal para participar da audiência do USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA) referente à investigação da Seção 301 contra o Brasil.
Importância do Brasil para o Comércio Americano
Em uma carta endereçada ao embaixador Jamieson Greer, Anne McKinney, vice-presidente do Programa para as Américas da Câmara de Comércio, ressaltou que "o Brasil continua sendo um parceiro comercial importante para as empresas americanas", destacando a necessidade de um acesso justo ao mercado, maior transparência regulatória e a eliminação de tarifas e barreiras regulatórias para maximizar o potencial dessa relação comercial.
A carta também enfatiza que "o Brasil é um importante parceiro comercial para uma ampla gama de empresas americanas de todos os portes, setores e estados". Vale notar que aproximadamente 6.500 pequenas empresas dos Estados Unidos dependem de importações do Brasil, além de cerca de 4.000 empresas americanas que operam no país.
Críticas às Práticas Comerciais do Brasil
A Câmara reconhece, no entanto, que algumas "políticas, atos e práticas brasileiras são irracionais ou discriminatórias, onerando o comércio dos Estados Unidos". A entidade considera que "negociações fundamentadas na confiança, e não tarifas, representam o melhor caminho para enfrentar tais preocupações, preservando a confiança na relação bilateral".
Em relação à aplicação de tarifas, a Câmara não apoia uma ação tarifária generalizada, argumentando que isso prejudicaria fabricantes, cadeias de suprimento e consumidores nos Estados Unidos. Além disso, tal medida poderia acarretar riscos de retaliação e comprometer soluções duradouras. Por isso, a entidade conclama ambos os governos a buscarem compromissos negociados para solucionar as questões levantadas na investigação.
Proposta de Extensão de Exceções de Tarifas
Com a proposta de proteger cadeias de suprimentos críticas, a Câmara recomenda a ampliação da lista de exceções ao novo aumento de tarifas, englobando matérias-primas, insumos, componentes, equipamentos e outros bens para os quais não existem ofertas domésticas adequadas. Isso é crucial para manter a competitividade da manufatura americana e proteger as infraestruturas críticas de cadeias de suprimentos e de energia.
Aumento de Tarifas Proposto pelo USTR
No início de junho, o USTR sugeriu a aplicação de tarifas de 25% sobre todas as importações do Brasil, com exceção das mercadorias que se enquadram como "sujeitas às tarifas de segurança nacional". Itens como carne bovina, café e petróleo estariam isentos desta alíquota.
O órgão de comércio americano apontou que políticas do governo brasileiro relacionadas ao comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, processamento de patentes e pirataria, produção de etanol e desmatamento ilegal geram insegurança jurídica e competição desleal aos agentes econômicos dos Estados Unidos.
Ação Judicial e Audiência Pública
A ação judicial proposta está em conformidade com a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, uma ferramenta que permite a investigação e retaliação de países cujas práticas comerciais sejam consideradas injustas.
O governo dos Estados Unidos planeja realizar uma audiência pública no dia 6 de julho para ouvir opiniões a favor e contra a investigação. Esta data é considerada uma das principais esperanças do setor privado para tentar reverter a medida das tarifas.
A CNN Brasil apurou que o governo federal não deve participar da audiência sobre o aumento de tarifas, uma vez que o Itamaraty acredita que o espaço é destinado ao setor privado e à sociedade civil. O Executivo, por sua vez, está apostando em canais oficiais de Estado para discutir a questão.
O interesse em participar da audiência deve ser manifestado até segunda-feira, enquanto o prazo para o envio de comentários por escrito se estende até 1º de julho.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
