TCU e o Leilão do Novo Superterminal de Contêineres no Porto de Santos
O Tribunal de Contas da União (TCU) enfatiza que não existem possibilidades para que o governo desconsidere a determinação do órgão de controle e decida por um modelo aberto e sem restrições no leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos, São Paulo.
Reações dos Ministros do TCU
Ministros do tribunal expressaram descontentamento em relação a informações que circularam nas últimas semanas, sugerindo que setores do governo estavam buscando uma brecha na decisão do TCU para adotarem um plano diferente. A avaliação feita por ministros entrevistados de maneira reservada pela CNN revela que o TCU aprovou um modelo de concessão em duas fases, conforme proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com o suporte do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).
Detalhes do Modelo de Leilão
Esse modelo aprovado já previa uma divisão em duas etapas, com restrições à participação dos atuais operadores de terminais em Santos, na fase inicial. A decisão do TCU, no entanto, é ainda mais rigorosa, já que estabelece barreiras de participação direcionadas às companhias de navegação em geral na primeira fase do leilão.
Posição do MPor
Conforme informações obtidas, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) se posicionará a favor de acatar a decisão do TCU, buscando impor as restrições necessárias no leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos. Contudo, há uma corrente dentro do governo que acredita que existem possibilidades de desconsiderar a decisão do TCU, levando em conta a realização de um leilão sem restrições. Esses setores, incluindo a Casa Civil, defendem que a recomendação do TCU sobre o veto às companhias de navegação não possui caráter obrigatório e seria, portanto, uma sugestão e não uma determinação vinculativa.
A Visão da Casa Civil
Embora não tenha se manifestado publicamente sobre o tema, a Casa Civil inclina-se por um leilão que seja aberto e favoreça a maior concorrência possível, o que permitiria a entrada de grandes empresas, incluindo a suíça MSC e a dinamarquesa Maersk.
Implicações Políticas
Se o Palácio do Planalto decidir pela realização de um leilão aberto, isso poderia resultar em um desgaste político para o ministro Silvio Costa Filho, que já declarou de maneira pública que sua pasta respeitaria as conclusões do TCU em relação à concessão do superterminal.
O Leilão do Tecon Santos 10
O leilão referente ao Tecon Santos 10 está projetado para mobilizar mais de R$ 6 bilhões em investimentos, sendo considerado o maior arrendamento da história do setor portuário brasileiro. Este novo terminal tem como objetivo aumentar em aproximadamente 50% a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos, que se encontra próximo de sua capacidade máxima para esse tipo de carga. O terminal irá acrescentar uma capacidade de 3,5 milhões de TEUs.
Possíveis Consequências da Desconsideração do TCU
Caso o governo opte por ignorar as orientações do TCU e decida realizar um leilão sem restrições, é provável que haja uma reação do órgão de controle, que poderá se manifestar com a imposição de uma medida cautelar visando barrar o processo. A análise feita de maneira reservada pelos ministros do TCU sugere que uma ação desse tipo constituiria um desrespeito legal à validação do modelo proposto pela Antaq. A única recomendação, conforme ressaltam, refere-se exclusivamente ao veto para as companhias de navegação.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br