TCU Arquiva Representação sobre Uso de Aeronave por Deputado
O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou a decisão de arquivar uma representação relacionada ao uso de uma aeronave associada ao empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante a campanha eleitoral de 2022. A Corte determinou que a investigação sobre o caso é de competência da Justiça Eleitoral e enviou cópia dos autos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE).
Justificativa do TCU
Em seu acórdão, o TCU enfatiza que os fatos narrados estão relacionados ao financiamento de campanhas eleitorais e à forma de custeio das despesas incorridas nesse contexto. Dessa forma, a apuração das contas e o julgamento da regularidade violam atribuições que são de responsabilidade da Justiça Eleitoral.
A ação arquivada solicitava a investigação sobre a origem e a legalidade dos recursos utilizados para os deslocamentos aéreos de Nikolas Ferreira durante o segundo turno das eleições.
Encaminhamento aos Órgãos Competentes
O TCU decidiu encaminhar o processo ao TSE e ao MPE para que estes órgãos tomem conhecimento e adotem as providências que julgarem necessárias em suas respectivas competências, tendo em vista que o Tribunal de Contas considerou não haver indícios suficientes que comprovassem o uso de dinheiro público, o que justificaria a acolhida da representação.
Uso da Aeronave e Esclarecimentos do Deputado
As informações sobre o uso da aeronave, que pertence ao proprietário do Banco Master, vieram à tona em março. O parlamentar Nikolas Ferreira e o pastor Guilherme Batista, da Igreja Lagoinha, utilizaram o jatinho durante a campanha do então presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, realizando viagens ao longo de dez dias no mês de outubro daquele ano.
O deputado Nikolas Ferreira declarou ao jornal Estadão que não tinha conhecimento da ligação do avião com o empresário no momento da viagem. Ele afirmou que só se tornou ciente da situação posteriormente. Em suas palavras, “minha presença no voo se deu exclusivamente em razão do convite para a agenda de campanha, sem qualquer vínculo pessoal, comercial ou institucional com o dono da aeronave, que posteriormente se soube tratar-se de Daniel Vorcaro.”
Defesa do Empresário e Informações sobre a Aeronave
A defesa de Daniel Vorcaro contrapunha que a aeronave não pertencia ao banqueiro. Uma reportagem do jornal O Globo que trouxe à luz o caso indicou que, formalmente, a aeronave estava registrada em nome da empresa de aviação Prime You, a qual, em 2022, administrava, além do jatinho, outros bens pertencentes a Vorcaro.
De acordo com a assessoria da Prime You, a aeronave estava em operação sob o regime de táxi aéreo, realizando voos fretados, “sem qualquer vínculo societário ou patrimonial entre os usuários do serviço e a aeronave.” Também foi informado que Vorcaro se afastou do quadro societário em setembro de 2022.
Fonte: www.moneytimes.com.br
