TCU Apresenta Relatório sobre Benefícios Fiscais
O TCU (Tribunal de Contas da União) entregou à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados um relatório referente ao mês de agosto. Este documento revela que praticamente todos os benefícios fiscais analisados pela entidade apresentam problemas relacionados a critérios, resultados ou monitoramento.
Dificuldades na Alteração de Benefícios
O relatório também destaca as dificuldades em realizar alterações nesses benefícios, que foram classificados com diferentes níveis de risco, incluindo baixo, médio e alto.
Gastos Tributários Elevados
Os gastos tributários totalizam cerca de R$ 600 bilhões por ano, o que corresponde a aproximadamente 5% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil. Entretanto, a Constituição estabelece um limite máximo de 2%.
Propostas de Redução dos Benefícios Fiscais
O deputado Rogério Correia (PT-MG), que preside a comissão, mencionou que existem propostas em discussão no Congresso com o intuito de reduzir esses benefícios. Entre as propostas em análise, está a PLP 182/25, que sugere uma redução linear de 10%. Essa proposta faz parte de um projeto do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). Além disso, o texto do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) também contempla a possibilidade de percentuais diferenciados conforme o setor da economia.
Principais Benefícios Fiscais e seus Custos
O benefício que representa o maior gasto federal é o Simples Nacional, que gera um custo superior a R$ 120 bilhões por ano aos cofres públicos e é classificado como de risco médio.
Benefícios de Alto Risco
Na categorização de alto risco, o TCU inclui benefícios como os referentes à poupança e a títulos de crédito, que somam R$ 22,19 bilhões. Esses benefícios são considerados vantajosos principalmente para os mais ricos, gerando distorções na alocação de recursos e carecendo de um prazo definido para sua validade.
Setor Automotivo e Outros Gastos
Outros gastos que merecem atenção são os destinados ao setor automotivo, com custo estimado em R$ 7,77 bilhões aos cofres públicos. O tribunal aponta que esse benefício carece de metas claras, apresenta baixa governança e representa um custo elevado em relação à geração de empregos.
Benefícios de Baixo Risco
O único benefício classificado como de baixo risco é o direcionado para pesquisas científicas e inovação, cujo valor é de R$ 8,82 bilhões.
Análise Abrangente
O relatório analisou um total de 16 benefícios fiscais, que representam mais de 80% do total disponível.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
