Criação do Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal
O Tesouro Nacional publicou uma portaria que estabelece o Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal (Coged). O objetivo desse comitê é desenvolver estratégias para gerir o endividamento, buscando o menor custo a longo prazo. Além disso, o comitê terá a responsabilidade de manter níveis prudentes de risco e contribuir para o bom funcionamento do mercado brasileiro de títulos públicos. A portaria foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU).
Diretrizes da Gestão da Dívida
O Coged será responsável por deliberar sobre as diretrizes relacionadas à gestão da dívida, que incluem a estrutura desejada para um horizonte de longo prazo. Essas diretrizes precisam ser atualizadas, pelo menos, a cada quatro anos.
Estratégia de Médio Prazo
O colegiado também deve desenvolver uma estratégia de médio prazo para a Dívida Pública Federal (DPF). Essa estratégia contemplará um período de 10 anos e será revista anualmente.
Estratégia Anual de Financiamento
Outra responsabilidade do comitê será definir a estratégia anual para o financiamento da dívida pública federal. Essa estratégia deverá incluir referências para os indicadores financeiros, que serão formalizados dentro do Plano Anual de Financiamento (PAF). Além disso, o Coged deverá estabelecer o cronograma de leilões da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi).
Revisões e Avaliações
A portaria determina que, nos dois primeiros quadrimestres de cada ano, haverá uma reavaliação da estratégia anual e dos limites de referência para os indicadores que são divulgados no PAF.
Diretrizes Mensais
O Coged também terá a responsabilidade de formular a estratégia mensal para a dívida pública federal. Essa estratégia será uma diretriz fundamental para as emissões que ocorrerão ao longo do mês. Além disso, o comitê abordará diretrizes e assuntos estratégicos que estejam relacionados ao Tesouro Direto. Entre suas atribuições estão também as premissas para a elaboração da proposta orçamentária da dívida, bem como a proposição do orçamento da dívida e outras questões relevantes para a gestão da DPF.
Fonte: www.moneytimes.com.br