Desembolso do Tesouro Nacional em Dívidas Garantiadas
O Ministério da Fazenda informou que, no mês de julho, o Tesouro Nacional efetuou um pagamento de R$ 152,46 milhões para cumprir compromissos financeiros garantidos pela União de Estados e Municípios. Com esse desembolso, o total já dispendido pela União nesse tipo de operação alcançou a marca de R$ 3,05 bilhões no acumulado do ano de 2026.
Histórico dos Pagamentos
Um levantamento histórico revela a gravidade da situação. Desde o ano de 2016, a União já desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar as garantias vinculadas a operações de crédito firmadas por Estados e Municípios. Esse montante considerável ilustra o risco fiscal que o governo federal assumiu ao garantir essas operações financeiras.
Recuperação dos Valores Pagos
A recuperação dos valores que foram pagos, no entanto, ocorre de maneira bastante lenta. Com os ressarcimentos realizados em julho, a União conseguiu recuperar apenas R$ 6,06 bilhões desde 2016. No mês passado, o montante recuperado foi de apenas R$ 5,13 milhões.
Fatores que Impactam a Recuperação
De acordo com o Ministério da Fazenda, o principal motivo que justifica o baixo volume de garantias recuperadas se deve ao fato de que uma parte significativa dos valores honrados — cerca de R$ 79,78 bilhões — corresponde a garantias de Estados que se encontram ou estiveram sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Deste modo, esses Estados se beneficiaram da suspensão temporária da execução da contragarantia.
Valores Não Recuperáveis
Há ainda R$ 1,90 bilhão correspondentes a Estados que utilizaram esses valores como compensação pelas perdas na arrecadação do ICMS, como estipulado pela Lei Complementar nº 194/2022. Além disso, existem R$ 516,74 milhões que a União não conseguirá recuperar devido a decisões judiciais que impedem tal ação.
Fonte: br.advfn.com
