Projeções Fiscais do Tesouro Nacional
O Tesouro Nacional revela que o ponto mais alto das despesas relacionadas aos precatórios que estão fora da meta fiscal deverá ocorrer em 2028, com um total estimado de R$ 98,7 bilhões. Para o ano vigente, a pasta administrada por Rogério Ceron prevê despesas na ordem de R$ 57,8 bilhões, atribuindo-se a sentenças judiciais que foram excepcionalizadas da meta de resultado primário.
Queda Prevista nas Despesas com Precatórios
A partir de 2029, o órgão governamental antecipa uma tendência de redução no pagamento de precatórios fora da meta fiscal, com uma previsão de que esses gastos sejam eliminados completamente até 2036. Esses dados estão contidos na 7ª Edição do Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro, que foi divulgado na segunda-feira, dia 12.
Detalhamento das Despesas com Precatórios
Abaixo está a trajetória das projeções de despesas com as sentenças judiciais que foram excepcionadas da meta de resultado primário ao longo dos anos:
- 2026: R$ 57,8 bilhões;
- 2027: R$ 96,1 bilhões;
- 2028: R$ 98,7 bilhões;
- 2029: R$ 91,3 bilhões;
- 2030: R$ 85,1 bilhões;
- 2031: R$ 77,1 bilhões;
- 2032: R$ 67,1 bilhões;
- 2033: R$ 54,8 bilhões;
- 2034: R$ 38,7 bilhões;
- 2035: R$ 21,6 bilhões.
Compreensão dos Precatórios
Os precatórios são dívidas que foram reconhecidas judicialmente pelo governo federal. A partir do ano de 2027, as despesas associadas a esses pagamentos começarão a ser paulatinamente incluídas na apuração da meta fiscal, sendo esse acréscimo gradual de um mínimo de 10% em relação ao total considerado no exercício anterior.
Impactos sobre a Dívida Bruta
Segundo informa o Tesouro Nacional, a exclusão das despesas com sentenças judiciais dos limites estabelecidos para a meta fiscal tem contribuído para um aumento nas projeções da dívida bruta do país, que poderá atingir a marca de 95,4% do PIB (Produto Interno Bruto) até o ano de 2035.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br