Solicitação de Mudança no Limite de Emissão de Títulos
O governo federal enviou ao Senado uma proposta para modificar o limite vigente para a emissão de títulos no exterior. A iniciativa sugere substituir o teto acumulado de US$ 100 bilhões por um novo limite de US$ 35 bilhões por ano.
Justificativas para a Proposta
Na mensagem que acompanha o pedido, o governo destaca que o total das emissões já alcançou US$ 97,4 bilhões até abril de 2026. A proximidade desse montante em relação ao limite atual poderá interromper o cronograma de operações ainda em 2026, o que justifica a necessidade de revisão do teto.
Em 2024, o Senado havia elevado anteriormente o limite de emissão da dívida pública de US$ 75 bilhões para US$ 100 bilhões, também a pedido do governo.
Aspectos Estratégicos do Governo
No novo pedido, o governo argumenta que a mudança é necessária em função do financiamento, enfatizando o custo e o risco a longo prazo. A estratégia proposta visa diversificar a base de investidores, focando em operações nos mercados europeu e asiático.
O governo ressalta a importância de consolidar a curva de juros em dólares, utilizando isso como um parâmetro tanto para a administração pública quanto para as empresas que buscam captar recursos no exterior.
Dados sobre a Dívida Externa
O documento enviado ao Senado destaca que a dívida em moeda estrangeira representa atualmente 3,8% da dívida total, com o objetivo de aumentar essa proporção para 7%. Também é mencionado que o estoque da dívida externa brasileira corresponde a 2% do PIB (Produto Interno Bruto), em comparação com os índices de 7,6% do Chile e 4,8% do México. O governo argumenta que há espaço para ampliação das captações externas.
Encaminhamento da Solicitação
A mensagem, que contém a assinatura do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, foi oficialmente encaminhada ao Senado, mas ainda está à espera de despacho do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
