Decisão Judicial sobre a Ambipar
A Ambipar (AMBP3) divulgou, nesta sexta-feira, dia 7, que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou um mandado de segurança apresentado pelo Santander Brasil, que estava relacionado à recuperação judicial da empresa.
O banco Santander ingressou com o mandado de segurança questionando uma suposta omissão do desembargador Mauro Pereira Martins, que não teria analisado o pedido de efeito suspensivo em um agravo interno no contexto da recuperação judicial da Ambipar. Essa informação foi destacada na decisão que foi assinada pelo desembargador Luiz Eduardo C. Canabarro.
Na decisão, Canabarro afirmou que não houve nenhuma demora ou irregularidade no processo. Além disso, o desembargador ressaltou que um mandado de segurança só pode ser aceito quando há evidências claras e imediatas de violação de direito, o que não foi constatado nesta situação. Portanto, o processo foi encerrado antes de uma análise mais aprofundada do mérito.
Quando questionado sobre a decisão, o banco Santander informou que não se pronunciaria a respeito.
Acusações de “forum shopping”
Os principais credores da Ambipar levantaram questionamentos a respeito da decisão da empresa de protocolar o pedido de recuperação judicial na cidade do Rio de Janeiro. Em uma petição, os credores alegaram que o site da Ambipar incluiu um endereço na cidade apenas no mês de setembro, pouco antes da medida cautelar que a protegeu contra os credores ter sido liberada pela 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
O documento encaminhado pelos credores afirma: “Houve manobra de forum shopping, pois o grupo simulou ter seu principal estabelecimento nesta Comarca do Rio de Janeiro, enquanto, na realidade, todo o centro decisório e operacional está localizado em São Paulo e Nova Odessa.”
Entre os credores que estão fazendo essas acusações estão instituições financeiras como Banco ABC Brasil, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Sumitomo Mitsui e Itaú Unibanco. Eles sustentam que a Ambipar simulou ter um estabelecimento principal no Rio de Janeiro com o intuito de obter um foro que fosse considerado mais favorável à empresa.
(Com Reuters)
Fonte: www.moneytimes.com.br
