Acordo Coletivo de Trabalho dos Correios
Rejeição da Proposta
A proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pelos Correios foi rejeitada pelos trabalhadores em uma assembleia realizada na última terça-feira, dia 23. Um total de 18 sindicatos se manifestaram contrários à proposta, enquanto 16 a aprovaram.
Próximos Passos
Em um comunicado interno, os Correios informaram que o processo agora seguirá para dissídio coletivo, que é o termo jurídico utilizado para referir-se ao conflito ou divergência entre empregado e empregador. Essa mediação está sendo conduzida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
"Com isso, a empresa encerra a etapa de negociação direta, cumprindo integralmente os trâmites previstos, e passa a atuar no âmbito legal, com responsabilidade institucional, para assegurar a continuidade do processo", afirmaram os Correios em sua nota.
Além disso, durante o processo de mediação, os Correios apresentaram uma nova proposta à Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) e à Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).
Resistências dos Trabalhadores
Como relatado anteriormente pela CNN, a proposta enfrentava resistência de um grupo de trabalhadores. Após a assembleia, a Fentect indicou a possibilidade de greve.
"Depois de mais de cinco meses de negociação, diálogo e paciência, a empresa continua intransigente e insiste em jogar nas costas dos trabalhadores a conta da má administração, apresentando propostas que retiram direitos e atacam nossa dignidade", declarou a Fentect em uma publicação nas redes sociais.
A Findect, por sua vez, declarou que nenhum acordo será firmado sem a decisão soberana da categoria. "Cada direito preservado até aqui é fruto da organização, da unidade e da luta coletiva, que continuam sendo fundamentais neste momento decisivo", destacou em comunicado.
Preparativos para Greve
Frente à possibilidade de paralisação, o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, convocou ministros integrantes da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para que estejam em prontidão, caso seja necessária a realização de um julgamento imediato, mesmo durante o recesso de fim de ano.
A Seção de Dissíduos Coletivos é responsável por julgar questões trabalhistas complexas, como greves, acordos e convenções coletivas, e possui o poder de criar normas que regem as relações de trabalho em circunstâncias de conflitos coletivos, visando a pacificação entre capital e trabalho.
Proposta dos Correios
A proposta apresentada pelos Correios inclui uma recomposição salarial de 5,13%, a ser aplicada a partir de janeiro de 2026, com pagamento a ser efetuado em abril de 2026. Este pagamento deve levar em consideração os valores retroativos de janeiro a março de 2026. A partir de agosto do mesmo ano, os salários devem ser ajustados com base em 100% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Além disso, a proposta inclui a assinatura imediata do Acordo Coletivo de Trabalho, com a renovação de 79 cláusulas, excluindo os parágrafos que tratam do “ticket” mensal adicional, que corresponde ao vale refeição ou alimentação.
Situação Financeira
No primeiro semestre do ano, a estatal Correios registrou um prejuízo de R$ 4,3 bilhões, cifra que é três vezes maior do que o resultado negativo do mesmo período de 2024, quando o balanço havia mostrado um prejuízo de R$ 1,3 bilhão.
Diante de sua atual situação financeira, os Correios apresentaram um plano de reestruturação visando garantir a estabilidade da empresa ao longo dos próximos 12 meses. As medidas previstas incluem um programa de demissão voluntária, a remodelagem dos planos de saúde dos funcionários que permanecerem na companhia e a venda de imóveis.
O Tesouro Nacional aprovou uma operação de crédito que pode chegar a R$ 12 bilhões para os Correios, com uma taxa de juros equivalendo a 115% do custo de captação. Apesar da autorização total, a estatal poderá utilizar apenas R$ 5,8 bilhões em 2025, um limite que corresponde ao déficit primário projetado para o ano.
Essa operação foi estruturada com o apoio de um grupo de cinco instituições financeiras, incluindo três privadas e duas públicas, seguindo as diretrizes do teto de juros estabelecido pelo Tesouro para financiamentos que contam com a garantia da União, limitado a 120% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário).
Fonte: www.cnnbrasil.com.br