Suspensão Temporária de Decisão Judicial sobre Tarifas
Nesta terça-feira (12), um tribunal de apelações dos Estados Unidos tomou a decisão de suspender temporariamente uma determinação de instância inferior relacionada à tarifa global de 10% imposta pelo governo do presidente Donald Trump. Essa tarifa foi estabelecida sob a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 e continua em vigor para três importadores que haviam conseguido uma isenção na semana anterior.
Decisão da Corte de Comércio Internacional
A Corte de Comércio Internacional dos EUA havia decidido contra a aplicação das tarifas na sexta-feira (8), mas não bloqueou a cobrança de forma ampla. Assim, os efeitos dessa decisão ficaram restritos aos três autores da ação, que incluem duas pequenas empresas americanas e o estado de Washington. É importante ressaltar que Washington se qualificou como importador devido ao pagamento de tarifas feitas por meio da Universidade de Washington, uma instituição pública dedicada à pesquisa.
Recurso do Governo
Em resposta à decisão da Corte de Comércio Internacional, o governo de Donald Trump optou por recorrer. Enquanto o processo de apelação está em andamento, as tarifas voltam a ser aplicadas tanto às empresas como ao estado de Washington.
Possibilidade de Suspensão Prolongada
O tribunal de apelações está avaliando a possibilidade de uma suspensão mais prolongada. As empresas envolvidas e o estado de Washington têm um prazo de sete dias para apresentarem objeções a essa suspensão mais extensa da decisão do tribunal inferior.
Contexto da Tarifa Global
A tarifa global de 10% foi implementada em fevereiro, após a Suprema Corte dos EUA ter anulado a maior parte das tarifas que Trump havia imposto em 2025, com base em uma lei de emergência nacional de 1977. A referida tarifa está programada para expirar em julho, exceto se houver prorrogação por parte do Congresso.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br