Tribunal Regional Federal e Habeas Corpus
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu, na sexta-feira, dia 28, habeas corpus ao proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, e aos demais investigados na operação batizada de Compliance Zero, que investiga crimes relacionados ao Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Decisão Judicial e Medidas Cautelares
A decisão foi assinada pela desembargadora federal Solange Salgado da Silva e determina a substituição da prisão preventiva de Vorcaro por uma série de medidas cautelares. Entre as restrições impostas, estão monitoramento eletrônico, retenção do passaporte e a proibição do exercício de atividades de natureza econômica, entre outras.
A desembargadora destacou que os crimes atribuídos ao acusado não envolvem violência ou ameaças graves. Além disso, afirmou que não foi demonstrada a periculosidade acentuada ou qualquer risco à ordem pública que justificasse a manutenção da prisão preventiva.
A magistrada também esclareceu que a liberdade provisória está condicionada ao cumprimento dessas medidas cautelares, as quais, conforme sua avaliação, são suficientes para mitigar os riscos que motivaram a custódia cautelar.
Comunicações ao Banco Central
Durante a análise do caso, a juíza levou em consideração que Vorcaro apresentou evidências de que havia notificado o Banco Central sobre sua viagem a Dubai, onde planejava formalizar a venda do banco. A desembargadora considerou que o risco de evasão é controlável mediante a retenção do passaporte do executivo.
Reação da Defesa
Em entrevista à Reuters, o advogado de Vorcaro, Roberto Podval, expressou confiança de que os “abusos” da prisão seriam imediatamente corrigidos. Vorcaro havia sido detido uma semana antes da decisão do tribunal.
Liquidação Extrajudicial do Banco Master
O Banco Central, na mesma semana, havia decidida pela liquidação extrajudicial do Banco Master. Essa decisão foi tomada devido a “graves violações” das normas que regem o Sistema Financeiro Nacional, além de problemas de liquidez enfrentados pela instituição.
Em um comunicado, o Banco Central informou que o Banco Master representa 0,57% do ativo total e 0,55% das captações totais dentro do Sistema Financeiro Nacional. A autarquia enfatizou que a decisão pela liquidação extrajudicial foi impulsionada por uma grave crise de liquidez e um comprometimento significativo da saúde econômico-financeira do conglomerado Master, além das violação das normas que regem as instituições financeiras.
Fonte: www.moneytimes.com.br