Um tribunal localizado em Roma decidiu que os aumentos de preços impostos pela Netflix aos seus assinantes na Itália ao longo dos últimos sete anos foram considerados ilegais. A decisão também ordenou que a empresa americana do setor de mídia reembolse seus usuários, conforme informado por uma associação de proteção ao consumidor na sexta-feira.
Ação contra a Netflix
O grupo de defesa do consumidor Movimiento Consumatori divulgou um comunicado no qual afirmou que o tribunal acatou sua ação contra a Netflix na Itália, considerando abusivas as cláusulas que permitiram os aumentos nos preços das assinaturas durante o período de 2017 até janeiro de 2024.
Recurso da Netflix
A Netflix, por sua vez, anunciou em comunicado que planeja recorrer da decisão judicial. A empresa destacou que leva a sério os direitos dos consumidores e acredita que seus termos sempre estiveram em conformidade com as leis e práticas vigentes na Itália, de acordo com o que foi divulgado.
Violação do Código Nacional do Consumidor
A análise do tribunal identificou as cláusulas como abusivas devido ao fato de que, em desacordo com o Código Nacional do Consumidor, elas permitiam alterações sem justificar de forma adequada as modificações contratuais.
A decisão judicial estabeleceu que cada assinante do serviço terá direito a uma diminuição no preço da assinatura, ao reembolso dos valores pagos indevidamente, e, quando pertinente, a uma indenização por danos.
Dados sobre usuários da Netflix
Conforme informações mais recentes disponibilizadas pela autoridade italiana de comunicações, a Netflix contava com pouco mais de 8 milhões de usuários únicos em território italiano em 2024, enquanto em 2025, o número de assinantes registrados era de 5,4 milhões.
Os advogados Paolo Fiorio e Riccardo Pinna, que representaram os consumidores em busca de reparação, declararam que, para o Plano Premium da Netflix, os aumentos ilegais aplicados nos anos de 2017, 2019, 2021 e 2024 totalizavam 8 euros (equivalente a US$ 9,22) por mês. Para o Plano Standard, esse total foi de 4 euros mensais.
De acordo com as informações fornecidas pelos advogados, um assinante do plano Premium que pagou pela Netflix sem interrupções desde 2017 até agora tem direito a um reembolso de aproximadamente 500 euros, enquanto um assinante do Plano Standard tem direito a um reembolso de cerca de 250 euros.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br