Pedido de Legislação sobre Criptomoedas
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez um apelo ao Congresso na quarta-feira, 19 de julho, para que seja aprovado um projeto de lei que estabeleça definições mais claras para o setor de criptomoedas, uma das questões prioritárias para os líderes do setor que se reuniram em um evento na Casa Branca com o presidente.
Trump, que acumulou uma fortuna de mais de US$ 1,4 bilhão por meio das iniciativas de criptomoedas de sua família, solicitou aos legisladores que detivessem a sua atenção para a aprovação de uma “versão justa do Clarity Act”, um projeto de lei que, de acordo com as empresas do setor, garantiria uma posição legal mais sólida para elas. Contudo, essa proposta encontra-se paralisada no Senado, sem muito tempo disponível na agenda do Congresso.
No evento, diversos executivos de destaque do mercado de criptomoedas foram convidados, incluindo Brian Armstrong, CEO da Coinbase, Vlad Tenev, CEO da Robinhood, Arjun Sethi, co-CEO da Kraken, e Jeffrey Sprecher, CEO da Intercontinental Exchange. Todos eles discursaram ao lado de Trump.
Participação de Autoridades do Setor
Estiveram presentes também Mike Selig, presidente da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA, Paul Atkins, presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, e Patrick Witt, conselheiro de criptomoedas da Casa Branca.
Durante seu discurso, Trump enfatizou: “Agora precisamos que o Congresso dê o próximo passo, aprovando a Lei da Clareza — uma versão justa da Lei da Clareza”.
Desde sua reeleição em janeiro de 2025, o presidente republicano tem implementado políticas favoráveis ao setor de criptomoedas. Porém, a legislação abrangente que as empresas desejam ainda não foi aprovada pelo Congresso.
Entendendo a Lei da Clareza
A Lei da Clareza tem como objetivo estabelecer definições claras sobre quais tokens se classificam como valores mobiliários e quais são considerados commodities, além de definir as agências que terão a supervisão do setor.
Sem a presença de legislação específica, as regulamentações sobre criptomoedas ficarão suscetíveis a alterações de acordo com o cenário político e a disputas judiciais, o que cria riscos contínuos para a indústria, segundo análises de executivos e especialistas no assunto.
Na terça-feira, 18 de julho, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos apresentou regras muito aguardadas que isentariam determinadas ofertas de tokens das regulamentações de valores mobiliários. Essa mudança facilitaria a emissão de tokens e o capital necessário para as empresas do setor de criptomoedas.
Por outro lado, a Comissão de Comércio de Futuros de Commodities (CFTC) deverá abordar a regulamentação das criptomoedas, entre outras pautas, em uma reunião do setor marcada para quinta-feira.
No entanto, há uma resistência significativa entre alguns democratas e até mesmo entre alguns republicanos, que afirmam que não apoiarão a aprovação do projeto de lei a menos que ele contenha cláusulas rigorosas que impeçam figuras políticas, incluindo Trump, de obter lucros de seus próprios negócios relacionados a criptomoedas.
Uma pesquisa realizada pela Reuters/Ipsos, divulgada recentemente, mostrou que a maioria da população americana considera que Trump e sua família têm se beneficiado de maneira inadequada do setor de criptomoedas desde sua volta ao poder. Além disso, muitos acreditam que suas decisões políticas são influenciadas por seus negócios privados, que incluem a World Liberty Financial e uma criptomoeda criada a partir de um meme relacionado a Trump.
Em defesa de sua posição, Trump afirma que não tem envolvimento direto nas operações diárias dos negócios familiares e que seus investimentos são geridos de maneira autônoma. A Casa Branca, por sua vez, refuta todas as alegações de irregularidades envolvendo o presidente.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
