Proibição de Importação pela União Europeia
A União Europeia (UE) oficializou sua decisão de proibir a importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil. Essa proibição deve entrar em vigor no próximo dia 3 de setembro.
Antecedentes da Decisão
A decisão foi anunciada há quase um mês, poucos dias após a implementação provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. A confirmação de que o Brasil foi excluído da lista de países autorizados a exportar esses produtos para o bloco europeu foi divulgada em um documento oficial publicado no Diário Oficial da UE no dia 5.
Exigências Sanitárias Não Comprovadas
De acordo com a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu demonstrar que seus produtores atendem a algumas exigências sanitárias europeias. Entre essas exigências, destaca-se a não utilização, em toda a cadeia produtiva, de medicamentos antimicrobianos para tratar e prevenir infecções em animais.
Medidas do Governo Brasileiro
Em abril deste ano, o governo brasileiro introduziu a proibição de alguns antimicrobianos que são comprovadamente utilizados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal. No entanto, a União Europeia considerou que ainda faltam garantias adicionais.
Política de Segurança Alimentar Europeia
As diretrizes sobre o uso de antimicrobianos fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública, chamada de One Health, que visa combater o uso excessivo de antibióticos globalmente. Entre os produtos restritos pelos europeus, encontram-se substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
Impacto no Mercado
A União Europeia é um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras. No que se refere à carne bovina, o bloco europeu figura entre os maiores destinos das exportações brasileiras em termos de valor.
A cautela por parte da Europa não implica que a carne brasileira esteja contaminada por medicamentos. O foco principal da decisão europeia é regulatório, sendo necessário garantir a rastreabilidade sanitária, certificação e documentação que comprovem o uso responsável de medicamentos.
Requisitos para Retorno à Lista
Para que o Brasil possa ser reintegrado à lista dos países autorizados a vender os produtos vetados, será necessário comprovar que atende integralmente às normas europeias ao longo de todo o ciclo de vida dos animais exportados. Para isso, a nação poderá adotar ainda mais restrições legais em relação ao uso de medicamentos ou implementar mecanismos mais rigorosos de rastreabilidade que demonstrem que os produtos exportados não utilizam substâncias proibidas na Europa.
A segunda opção é considerada mais complexa, dado que requer um monitoramento detalhado da cadeia produtiva, além de certificações sanitárias adicionais e custos mais elevados para os produtores e frigoríficos.
Posicionamento da Abiec
Em entrevista à equipe de reportagem, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) reafirmou a posição que já havia manifestado no mês anterior, quando a Comissão Europeia anunciou a proibição da compra de produtos brasileiros.
Segundo a Abiec, o Brasil possui um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo, e a carne bovina brasileira cumpre os requisitos sanitários e regulatórios de mais de 170 países, incluindo os principais mercados internacionais. O setor segue rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente.
Ainda conforme a associação, o setor privado está colaborando com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na elaboração de protocolos que atendam às novas exigências europeias, além de manter um diálogo técnico e cooperação com as autoridades responsáveis sobre o assunto.
Qualidade da Produção Brasileira
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) comunicou que está atenta à formalização da decisão da União Europeia e se mostrou confiante de que as autoridades brasileiras conseguirão demonstrar tecnicamente que o país possui um dos sistemas de controle sanitário mais eficazes do mundo. Este sistema é capaz de garantir elevados padrões de qualidade, rastreabilidade, biosseguridade e segurança alimentar.
Em nota oficial, a ABPA destacou que a proibição à importação dos produtos brasileiros não é fruto de questionamentos sanitários, não conformidades ou problemas identificados em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal do Brasil. O veto se baseia, na verdade, no reconhecimento europeu dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle vigentes no país.
A entidade também reconheceu a legitimidade das iniciativas voltadas para a proteção da saúde pública, da sanidade animal e da segurança dos alimentos, mas expressou opiniões a respeito. Para a associação, é essencial que as normas sanitárias nacionais sejam pautadas em critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas em nível internacional, transparência regulatória e conformidade com os princípios estabelecidos por instituições como a Organização Mundial de Saúde Animal, o Codex Alimentarius e os acordos multilaterais de comércio.
Fonte: www.moneytimes.com.br
