Declaração do Presidente Nacional do PL
O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma prestação de esclarecimentos por escrito, na qual nega a existência de cotas em seu nome para a indicação de emendas parlamentares. O documento foi encaminhado ao ministro Flávio Dino nesta segunda-feira, dia 20.
Bloqueio de Bens
No dia 10 de julho, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto, que pode chegar até R$ 119 milhões. A investigação revela suspeitas de que o presidente do PL desviou recursos referentes a emendas, mesmo sem ocupar um cargo de mandato parlamentar. A Polícia Federal indicou que as emendas associadas ao político foram “forjadamente documentadas” para ocultar quem realmente solicitou a indicação.
Esclarecimentos a Outros Líderes
Além de seu próprio depoimento, Dino também requereu esclarecimentos sobre a gestão das emendas a outras figuras políticas, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ex-deputado Eduardo Cunha, e os presidentes de diversos partidos.
Posição de Valdemar Costa Neto
Valdemar Costa Neto afirmou que sua participação se limitou a sugerir prioridades para a destinação das emendas, enfatizando que os responsáveis pelas indicações dos recursos continuam sendo os parlamentares. Segundo ele, “a exclusividade parlamentar sobre os atos jurídicos de proposição, indicação formal e deliberação não transforma o processo antecedente de formação de preferências políticas em espaço reservado apenas a mandatários.”
Demandas e Sugestões
No documento, o presidente do PL destacou que “presidentes partidários, dirigentes, filiados, governadores, prefeitos, movimentos sociais, associações, sindicatos, especialistas e cidadãos podem apresentar demandas, defender políticas públicas e sugerir prioridades.”
Comparação com Outros Poderes
O dirigente comparou a atuação dos parlamentares com a dos demais poderes do Governo. Ele argumentou que “a exclusividade constitucional de uma competência não implica exclusividade sobre as informações, as razões e as sugestões que podem anteceder seu exercício”, citando como exemplo que o presidente da República possui a iniciativa de apresentar determinadas leis, mas recebe propostas de diversos setores, incluindo ministros e técnicos.
Diversidade de Vozes na Tomada de Decisões
Valdemar enfatizou que “magistrados decidem, mas ouvem partes e amici curiae. Parlamentares votam, mas dialogam com eleitores, prefeitos, governadores, especialistas, movimentos sociais, entidades de classe e, evidentemente, com o Presidente de seu Partido Político e a bancada da qual fazem parte.”
Natureza das Sugestões de Emenda
O presidente do PL afirmou que não possui cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou poder jurídico de disposição sobre emendas parlamentares. A defesa de Valdemar também mencionou que sua “eventual sugestão” não é vinculante e pode ser rejeitada pelas lideranças parlamentares, não alterando, portanto, a autoria jurídica dos atos subsequentes.
Autoria e Deliberação pelas Emendas
No documento, é afirmado que “a autoria, a deliberação e a responsabilidade pelos atos formais permanecem com os agentes e órgãos expressamente designados pela Constituição, pela legislação e normas internas das Casas Legislativas.” Adicionalmente, a declaração observa que “a rastreabilidade deve identificar com precisão quem praticou cada ato jurídico do procedimento, sem converter diálogos políticos antecedentes em atos de disposição do orçamento.”
Fonte: timesbrasil.com.br