Restituição do Imposto de Renda
A restituição do Imposto de Renda (IR) refere-se à devolução de valores pagos a mais pelo contribuinte durante o ano-base de 2025. Mensalmente, a Receita Federal recebe recursos do Tesouro Nacional (STN) para efetuar esses pagamentos, criando lotes bancários. Para que o contribuinte consiga entrar na fila de recebimento, é necessário enviar a declaração dentro do prazo máximo, que é o dia 29 de maio, além de evitar qualquer inconsistência que possa resultá-lo em malha fina.
Prêmio para Declarações Antecipadas
Para aqueles que desejam receber a restituição no primeiro lote, é preciso enviar a declaração até, no máximo, o dia 10 de maio. Contudo, a entrega dentro desse prazo não garante uma certeza absoluta de que o contribuinte receberá o valor no primeiro lote, uma vez que a Receita Federal adota uma ordem de prioridade para a liberação dos pagamentos. Se a declaração for retida na malha fina, o contribuinte não conseguirá receber o valor até que todas as pendências sejam regularizadas.
Calendário da Restituição do IR 2026
O calendário de restituição do Imposto de Renda para o ano de 2026 será dividido em quatro lotes, diferente dos cinco lotes oferecidos em anos anteriores. Os pagamentos terão início no mesmo dia em que termina o prazo de entrega da declaração.
Datas dos Lotes
As datas programadas para os pagamentos são as seguintes:
- 1º lote: 29 de maio de 2026
- 2º lote: 30 de junho de 2026
- 3º lote: 31 de julho de 2026
- 4º lote: 28 de agosto de 2026
A expectativa da Receita Federal é que aproximadamente 80% das restituições sejam pagas já nos dois primeiros lotes, ou seja, até o fim de junho, o que aceleraria a devolução de impostos em comparação com anos anteriores.
Como Consultar seu Lote de Restituição
A consulta sobre o pagamento da restituição deve ser realizada exclusivamente nos portais oficiais da Receita Federal, tanto pelo site quanto pelo aplicativo, assim que os lotes forem abertos.
Consulta pelo Site
- Primeiro passo: Acesse a página de Consulta Restituição IRPF no site oficial do governo.
- Segundo passo: Clique em “Iniciar” e preencha os campos solicitados com suas informações, incluindo CPF, data de nascimento e o ano do exercício (2026).
- Terceiro passo: Clique em “Consultar”.
Consulta pelo Aplicativo
- Primeiro passo: Acesse a loja de aplicativos do seu celular, busque pelo app oficial da Receita Federal e instale-o.
- Segundo passo: Acesse a opção “Consultar Restituição” e siga os mesmos procedimentos indicados para a consulta pelo site.
Quem Recebe a Restituição Primeiro?
A ordem de pagamento das restituições segue critérios legais que foram estabelecidos pela Receita Federal, garantindo prioridade a grupos específicos de contribuintes antes dos demais.
Critérios de Prioridade
A fila de pagamento é organizada da seguinte maneira:
- Pessoas idosas com 80 anos ou mais;
- Pessoas idosas com idade entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças graves;
- Contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via Pix;
- Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix, mas não ambas as opções;
- Demais contribuintes.
No caso de um ‘empate’ dentro dos grupos mencionados, a prioridade será concedida àqueles que entregarem a declaração primeiro. Além disso, os contribuintes que forem retidos na malha fina serão posicionados no final da fila, recebendo a restituição apenas após a regularização de suas pendências.
Fonte: einvestidor.estadao.com.br